Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo assinou na tarde desta segunda-feira (9), em conjunto com os governos do estado e federal, um protocolo de intenções para a implementação e a integração da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) na cidade. O sistema criado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) do governo federal pretende, com um cadastro único, dar maior celeridade ao processo de abertura de empresas, que deverá passar do atual prazo médio de 152 dias para até cinco dias, após a integração total. Com a Redesim, a baixa ou fechamento da empresa passará a ser realizada na hora.

O documento assinado em evento no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, estabelece a formação de um plano de trabalho conjunto dos três poderes para definir as metas, etapas e fases de execução que serão adotadas para que o sistema seja implementado. O plano deverá ser apresentado em até 45 dias. “Ficamos felizes de firmar isso e trabalharmos duro nos próximos meses para até o final deste ano ter algumas vitórias e no final do ano que vêm estar com um processo completamente distinto e abrindo empresas na cidade de São Paulo em até cinco dias”, afirmou o secretário municipal de Finanças, Marcos Cruz.

O secretário lembrou que em 2013, pela primeira vez em nove anos, o Brasil representado pela cidade de São Paulo no Doing Business do Banco Mundial conseguiu melhorar sua condição como ambiente para fazer negócios, passando do 130º lugar para 116º posição. “Essa prioridade de facilitar a abertura de empresas e desburocratizar a cidade é muito clara para a gente na Prefeitura e foi desde o primeiro momento. Há mais de um ano, as equipes técnicas vêm trabalhando entre os três entes para conseguir atingir esse desafio de integrar os sistemas dos três para a abertura de empresas”, disse Cruz.

O termo prevê ainda a consolidação de informações que orientem os empreendedores da cidade sobre todo o processo de abertura e fechamento de empresas, além da disponibilização de pessoal para a execução das atividades dentro dos prazos estipulados para as ações. “Está no DNA de São Paulo essa vocação empreendedora, então, temos que dar o exemplo no sentido de desburocratizar, de estimular e fomentar essa atividade que melhora a vida da nossa população”, afirmou o governador Geraldo Alckmin.

O secretário nacional da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, destacou que atualmente um empreendedor precisa obter licenças da Prefeitura, do governo do estado e federal com guias diferentes, em locais diferentes e trâmites diversos. Com a implantação da Redesim, tudo se concentraria em um único cadastro. “Com a Redesim, quem viajar são os dados e não as pessoas”, disse.

Protocolo de intenções
O projeto em questão visa integrar e digitalizar sete dos treze procedimentos hoje existentes. Dos sete procedimentos a serem simplificados:

•Três são de responsabilidade do Município: Registro no CCM, auto de licença de funcionamento e TFE
•Três são de responsabilidade da JUCESP: Consulta de viabilidade do nome da empresa, registro CNPJ/NIRE e Registro no ICMS
•Um cabe a um órgão federal: INSS

Fotos
Crédito: Fernando Pereira/SECOM

Foto 1 | Foto 2 | Foto 3 | Foto 4 | Foto 5 | Foto 6