Prefeitura de São Paulo

São Paulo recebe nesta semana dois eventos internacionais sobre o futuro da internet. O Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet - NETmundial e a #ArenaNETmundial reúnem entidades da sociedade civil, universidades, centros de pesquisa, governos, comunidade técnica e empresas privadas para discutir de que forma é possível garantir na internet direitos como liberdade de expressão, privacidade e pluralidade cultural. Até esta quinta-feira (24), representantes de 80 países vão construir uma proposta para a construção de uma governança internacional e democrática da rede.

O prefeito Fernando Haddad acompanhou nesta quarta-feira (23) a abertura do NETmundial. Durante o evento, a presidenta Dilma Rousseff sancionou o Marco Civil da Internet. A lei estabelece regras para usuários e provedores de internet, com o objetivo de garantir a liberdade, a privacidade e a neutralidade da rede. Entre outras determinações, o Marco Civil proíbe as empresas de armazenar informações sobre as páginas acessadas pelos usuários. Determina também que o conteúdo publicado na internet somente poderá ser retirado por meio de uma decisão judicial.

“Temos agora o desafio de criar um marco civil global. É importante reiterar que os direitos que as pessoas têm off-line também tem que ser respeitados online. O Brasil defende que a governança seja multilateral, multissetorial, democrática e transparente”, afirmou Dilma.

Na NETmundial, o debate entre diferentes setores tem como objetivo fazer com que na Internet direitos como liberdade de expressão, liberdade de associação, privacidade, liberdade de informação e de acesso à informação sejam garantidos a todos os usuários. Outra preocupação é promover a diversidade cultural e a segurança. Para isso, eles pretendem criar um organismo internacional de regulação da rede.

A construção de uma governança participativa pretende promover a transparência e uma rede acessível a mais parcelas da população mundial. “A Internet está se transformando no principal meio de criação de riqueza. Então a inclusão é uma questão de justiça social”, defendeu a ativista nigeriana Nnena Nwakanma.Além da participação presencial, mais de 1.500 pessoas debaterão remotamente, em 30 cidades de 23 países.

O NETmundial é organizado em uma parceria entre o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e a /1Net, fórum que reúne entidades internacionais dos vários setores envolvidos com a governança da Internet.

#ArenaNETmundial

Realizado no Centro Cultural São Paulo (CCSP) em parceria com a Prefeitura, o #ArenaNETmundial tem como objetivo ampliar junto à sociedade civil os debate sobre os rumos da internet. O evento é gratuito e inclui debates, shows musicais, oficinas para uso de tecnologias livres e transmissão ao vivo da Conferência NETmundial.

“É uma honra para a cidade de São Paulo participar da Arena. O Marco Civil é uma iniciativa brasileira que vai ter repercussão internacional sobre a questão da neutralidade da internet, sobre essa nova ágora que se abre garantindo o espaço republicano. Eu acho que o momento não poderia ser mais feliz para a cidade, no principal centro cultural de São Paulo, abrigar um debate dessa natureza”, afirmou o prefeito Fernando Haddad, durante a abertura da arena, nesta terça-feira (22).

Durante o evento, a prefeitura promoverá um Café Hacker sobre a criação do Portal São Paulo Aberta e apresentará ferramentas de transparência e participação como o portal Planeja Sampa, o sistema de acompanhamento do Plano de Metas e o Laboratório de Mobilidade.

As mesas de discussão convidam o público a conhecer temas como o Marco Civil da Internet, a democracia e as formas de participação social em rede, direitos autorais na era da internet, soberania digital e vigilância. “Essa reunião é histórica. Pode ser uma grande contribuição que o Brasil vai dar para que a internet se mantenha democrática, neutra, com regras que garantam essa democracia que nós estamos construindo”, disse o secretário Juca Ferreira (Cultura).

Entre os debatedores do evento estão Tim Berners-Lee (criador da web), o intelectual Manuel Castells, o músico Gilberto Gil e o relator da ONU Frank La Rue. Estão programados shows de Tom Zé, Fernando Anitelli, Emicida e Jorge Mautner.

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Crédito: Heloisa Ballarini/SECOM: Foto 1 | Foto 2 | Foto 3 | Foto 4