Prefeitura de São Paulo

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) lançou, nesta sexta-feira (11),  o Guia Ilustrado Ruas SP. O manual traz orientações para bares e restaurantes interessados em usar vagas de estacionamento nas ruas para o atendimento ao público.

O projeto foi criado este ano pela Prefeitura para amparar o setor de bares e, ao mesmo tempo, reduzir os riscos de transmissão da Covid-19 nesta fase de retomada econômica estabelecida pelo Plano São Paulo. Pesquisas apontam que a taxa de transmissão do novo coronavírus é menor em ambientes ao ar livre em comparação a locais fechados.

O guia disponibiliza um passo a passo de como solicitar à Prefeitura a permissão para a instalação de mesas e cadeiras nos logradouros autorizados na cidade. Já são 73 vias selecionadas para receber o  Ruas SP. A lista completa pode ser consultada aqui. 

No material, o estabelecimento interessado vai encontrar o link de acesso para preencher sua manifestação de interesse e conferir a relação de documentos exigidos para pedir a licença de uso do espaço público. Caso a rua onde está localizado o ponto comercial não esteja ainda contemplada pelo Ruas SP, o interessado poderá indicá-la para análise da Prefeitura. A inscrição é totalmente on-line e gratuita. Para acessar o manual clique aqui.

Disponível na versão on-line e para download, o tutorial também traz um selo do Ruas SP para ser fixado nos endereços participantes.

Adesão opcional

A iniciativa prevê que estabelecimentos ocupem com mesas e cadeiras a faixa de rua destinada ao estacionamento de veículos, respeitando todos os protocolos sanitários e as regras para o uso do espaço. Entre as exigências estão não se apropriar de faixas exclusivas de ônibus, ciclovias e ciclofaixas, além de não estar localizado em via de grande fluxo de veículos.

A adesão ao programa é opcional, não uma obrigação. A Prefeitura não cobrará taxa pelo uso desses espaços, porém o custo para instalação será dos estabelecimentos. Após apresentar seus programas de colocação do mobiliário para o atendimento ao ar livre, precisam aguardar a análise e aprovação para receber sua autorização (Termo de Permissão Eletrônica - TPE) para funcionar de acordo com o Ruas SP.

A fiscalização do uso dos locais será de responsabilidade das subprefeituras. No entanto, caberá a cada proprietário de estabelecimento garantir o cumprimento de todas as exigências de segurança sanitária e social. O abandono, a desistência ou o descumprimento das obrigações estabelecidas em Decreto farão com que o dirigente tenha que restaurar o logradouro público ao seu estado original.

Para ajudar a viabilizar a instalação do mobiliário, a Prefeitura autorizou a inserção de marcas e logotipos de patrocinadores em mesas, cadeiras e guarda-sóis utilizados pelos estabelecimentos. A Resolução SMUL.ATECC.CPPU/003/2021 foi aprovada em 11 de maio pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU). É preciso respeitar as regras da Lei Cidade Limpa (Lei nº 14.223/2006).

Até o momento o Munícipio autorizou nove estabelecimentos a ocuparem vagas de estacionamento nas ruas para o atendimento ao público. A Prefeitura definirá novas vias de forma progressiva, observando as condições sanitárias, técnicas e sociais e as restrições de funcionamento previstas pela legislação municipal e decorrentes do Plano São Paulo, do Governo do Estado.

Clique aqui e acesse o site do Ruas SP para saber mais.