A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMEPED) comemora 15 anos de existência nesta quarta-feira (1º). Foi criada em 1º de abril de 2005, pelo então prefeito de São Paulo, José Serra. A ação inédita provocou uma revolução no movimento político em prol das pessoas com deficiência no Brasil. A primeira pessoa a comandar a secretaria foi Mara Gabrilli, atual Senadora.
A criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) representou um marco e um exemplo do que estados e municípios brasileiros deveriam fazer para promover a agenda inclusiva ainda carente de resultados efetivos. Sua fundação ocorreu em sintonia com outros movimentos nacionais e internacionais, que culminaram na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, estabelecida na Assembleia Geral de 13 de dezembro de 2006.
Na sequência, em dezembro de 2007, com aprovação da Câmara Municipal, a SMPED deixou de ser uma secretaria especial e passou a integrar o rol das secretarias efetivas da Prefeitura, ampliando sua relevância e sinalizando o compromisso assumido com a população paulistana. Outras secretarias municipais e estaduais foram criadas no país, com destaque para a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, em março de 2008, também por iniciativa do então governador José Serra.
A partir disso, pode se observar grandes avanços nas políticas em prol das pessoas com deficiência. Em agosto de 2009, a Convenção da ONU foi promulgada no Brasil com status constitucional. Seis anos mais tarde, a Lei Federal nº 13.146 instituiu a LBI – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, um marco para o país e um exemplo para o mundo.
Nesses quinze anos, as pessoas com deficiência deixaram o virtual ostracismo para serem parte integrante da sociedade brasileira. Os avanços recentes agora pautam o usufruto do presente e a agenda em direção ao futuro: nada sobre nós sem nós!
Não há como falar da SMPED sem falar do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD). Criado pelo Decreto nº 28.004 em 21 de agosto de 1989 e posteriormente pela Lei n.º 11.315, de 21 de dezembro de 1992, o CMPD tem hoje 30 anos, e atua na formulação e acompanhamento de propostas pertinentes às pessoas com deficiência, contribui para a participação efetiva desse público na vida da cidade e defende seus interesses. Existe para definir o que o Executivo deve fazer nesta área, para promover a articulação de entidades governamentais e para vigiar os atos do poder público.
O CMPD acabou de aprovar a Lei 17.334/2020, que traz mudanças bem-sucedidas na sua formação, graças à boa interlocução com a atual gestão municipal, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED).
“Trata-se de uma conquista e uma grande vitória para todos, porque agora o Conselho terá uma representatividade maior, com maior participação da sociedade civil, das entidades e também de secretarias municipais que são chaves para ampliação das políticas públicas em prol das pessoas com deficiência”, declarou Cid Torquato, secretário municipal da Pessoa com Deficiência.
De acordo com Cid Torquato, muitos avanços foram alcançados ao longo dos anos, mas ainda há muito a ser feito nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, esporte, previdência, transporte, moradia, acessibilidade arquitetônica e comunicacional. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Pessoal com Deficiência, e em parceria com o CMPD, está investindo em cada uma dessas áreas.
Algumas conquistas desta gestão merecem destaque como o Selo de Acessibilidade Digital, a Central de Intermediação em Libras (CIL), o Programa Tecnologia Assistiva para Estudantes e Servidores Municipais com Deficiência, a Paraoficina Móvel, o Programa Cultura Inclusiva, o Sem Barreiras – Festival de Acessibilidade e Artistas com Deficiência.
“Temos muito a comemorar. Afinal, a SMPED tem cumprido sua missão de promover o protagonismo da pessoa com deficiência e sua plena participação na sociedade, além de ser referência na concepção e execução de políticas públicas em prol da acessibilidade e dos direitos da pessoa com deficiência”, declara Cid Torquato.
