Prefeitura de São Paulo

A população pode apresentar pela internet contribuições para o Plano Municipal de Habitação até 3 de outubro. Na ferramenta disponibilizada pela Secretaria Municipal de Habitação, é possível comentar as medidas apresentadas e sugerir novas propostas.

O processo de atualização do plano se insere na revisão obrigatória de todo o marco regulatório da política urbana municipal, que inclui as revisões do Plano Diretor Estratégico, da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei Municipal n. 16.402, de 22 de março de 2016), do Código de Obras e Edificações e das leis específicas de Operações Urbanas e outros planos setoriais. A legislação federal também determina a necessidade da existência de um Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) para que o município possa participar do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).

O Plano Municipal de Habitação proposto tem duração de 16 anos, com atualizações nas metas e projeções quantitativas a cada quatro anos (Planos de Ação Quadrienais, articulados com os Planos Plurianuais – PPA). O documento aborda temas como as necessidades habitacionais no município, as diretrizes para a estruturação da política habitacional, o quadro orçamentário e estratégias de financiamento.

Como participar?

1) Para contribuir, escolha o trecho do caderno que gostaria de comentar, clicando em um dos itens da barra lateral esquerda.

2) Clique em “Deixe seu comentário”, no topo da página escolhida. Ao clicar, será exibida a caixa de comentários. Também é possível comentar os quadros propositivos apresentados ao longo do caderno, clicando sobre eles. Caso queira sugerir uma nova proposta que não foi contemplada em nenhum dos itens ou fazer um comentário geral sobre o caderno, clique no último item da barra lateral esquerda, em “Comentários gerais ou sugestão de novas propostas”.

3) Avalie se concorda, concorda parcialmente ou discorda das propostas apresentadas;

4) Escreva o comentário, procurando justificar sua contribuição;

5) Informe seu nome e e-mail e clique em “Publicar Comentário”.

6) Os comentários enviados aparecerão na página após serem aprovados pela moderação da página.