Prefeitura de São Paulo

O acesso ao sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) foi normalizado nesta sexta-feira (19/11). Até as 10h de hoje foram emitidas mais de 2,1 milhões de notas fiscais, enquanto a média diária é de pouco mais de 1 milhão.

Devido ao número expressivo de acessos simultâneos, é possível que o sistema apresente momentos de lentidão durante o dia. Os técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda, da Prodam, empresa de tecnologia da cidade de São Paulo, e da Oracle, empresa detentora da tecnologia, seguem monitorando a situação para garantir o pleno funcionamento do sistema.

Mesmo com a normalização do acesso, a Portaria nº 321, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo nesta sexta-feira (19/11) segue vigente. Ela determina que não haverá penalização por atraso na emissão de notas pelos contribuintes durante o período de instabilidade no sistema.

A Portaria prevê que os contribuintes que não conseguirem emitir a NFS-e no período de 03/11 a 25/11 poderão emitir um Recibo Provisório de Serviços (RPS), que poderá ser confeccionado ou impresso pelo próprio contribuinte. Estes recibos provisórios poderão ser convertidos em notas fiscais eletrônicas até o dia 06/12/2021.