Prefeitura de São Paulo

Na hora de fazer a declaração do imposto de renda, cujo prazo de entrega vai até 31 de maio, é possível destinar parte do valor devido para projetos sociais, como o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD) da cidade de São Paulo.  

Na modalidade de doação via declaração do imposto de renda, a pessoa física poderá deduzir até 3% pela doação diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual, com prazo até dia 31 de maio. Para quem tiver imposto a ser restituído, o valor da doação será acrescido na restituição, corrigido pela taxa SELIC, e volta para o contribuinte.   

Também é possível doar com incentivo de dedução do imposto de renda durante todo o ano. As pessoas físicas (cidadãos) podem destinar até 6% do imposto de renda devido e as pessoas jurídicas (empresas) até 1%. As doações podem ser feitas por transferência eletrônica, depósito, boleto ou pix. 

O cidadão pode escolher o Estado e o município do FUMCAD para o qual se quer doar, o que possibilita realizar a contribuição para a instituição da capital paulista mesmo fazendo a declaração em outra região. 

Para doar, é preciso escolher o modelo completo da declaração. No menu, acessar o item “Doações diretamente na declaração”. Ao clicar, aparecem duas abas: Criança e Adolescente e Idoso. Escolha Criança e Adolescente e depois clique em Novo. Na página seguinte, selecione o município: São Paulo e a Unidade da Federação: Estado de São Paulo. O valor de sua doação vai aparecer automaticamente, de acordo com os seus rendimentos. Ele pode ser de até 3% do total.   

O passo seguinte é imprimir e pagar o DARF. Se você tiver imposto a pagar, o total destinado será descontado do seu IR. Se você tiver direito à restituição, o total destinado será somado ao que você tem a receber. 

   

Para onde vai a doação? 
Atualmente, 235 projetos estão aptos a receber doações pelo FUMCAD. Estes recursos tornam possíveis propostas como as da Aldeia do Futuro, OSC que existe há 30 anos em Americanópolis, bairro da zona Sul, e que mantém cursos na área de tecnologia para adolescentes de 14 a 17 anos. Entre os assistidos pela OSC, temos 30 jovens que aprendem comunicação visual e mais 30 estudando programação visual para sites. 

Para o segundo semestre de 2024, a OSC já está com inscrições abertas para seus cursos e traz como novidade o curso de gamificação (uso de jogos em diferentes contextos). Os interessados precisam estar cursando o ensino médio e a família deve estar inscrita no CadÚnico.   

“Os recursos do FUMCAD abrem a possibilidade de atendermos as demandas reprimidas do território, receber mais adolescentes e tirá-los das ruas, oferecendo desenvolvimento profissional em uma área que precisa de mão de obra”, conta Sheila de Oliveria, diretora executiva da Aldeia do Futuro.   

Pessoas preparadas para o mercado de trabalho
Com dois projetos financiados pelo FUMCAD, a Associação para o Desenvolvimento Integral do Down (ADID) oferece inclusão e apoio educacional para 70 crianças e adolescentes. No projeto de diversidade e inclusão, as pessoas com síndrome de Down recebem reforço escolar, apoio para melhorar a leitura e a escrita, além de fazer visitas socioeducativas em museus. O outro projeto é desenvolvido em parceria com a Universidade Santo Amaro (UNISA), onde os participantes fazem acompanhamento com psicóloga, assistente social, praticam educação física, entre outras atividades. 

“A ADID foi criada há 34 anos e com o financiamento do FUMCAD nossos projetos ganham fôlego. Nossas atividades são oferecidas de segunda a sexta e todos os inscritos ficam com a gente por dois anos. Já conseguimos colocar 28 pessoas com síndrome de Down no mercado de trabalho e nossos projetos são a base para que isso seja possível”, disse Genivaldo Oliveira Sandes, coordenador geral executivo. 

 Apoio para fazer tratamento contra o câncer 
A Associação para Crianças e Adolescentes com Câncer (TUCCA), fundada em 1998 por médicos, pais de pacientes e representantes da sociedade, possui três projetos financiados pelo FUMCAD.  

A OSC atende cerca de 300 crianças e adolescentes de famílias de baixa renda que se deslocam para São Paulo em busca de atendimento. Na capital paulista, a TUCCA oferece transporte para o Hospital Santa Marcelina, com o qual mantém uma parceria que já beneficiou mais de 3 mil crianças e adolescentes, além de cuidar de pacientes em estágio terminal, apoiar crianças no desenvolvimento dos estudos no período de afastamento e auxiliar no diagnóstico e no tratamento das crianças e adolescentes com câncer.   

“A gente entende que além de prestar atendimento é importante proporcionar a qualidade de vida que possibilita uma maior chance de cura. O apoio do FUMCAD é importante para o fortalecimento da estrutura e desenvolvimento dos nossos projetos. Queremos fazer o máximo possível pelos pacientes. Quando o diagnóstico é feito de forma precoce maiores são as chances de recuperação”, afirma a analista de marketing e captação de recursos, Ana Mitiko.   

O que é o FUMCAD 
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD) financia políticas, programas e projetos de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, especialmente os que estão em situação de vulnerabilidade social.    

Os recursos do FUMCAD são provenientes do orçamento público, de doações incentivadas (dedução do imposto de renda devido) de pessoas físicas e jurídicas, de doações de bens de pessoas físicas e jurídicas, de Fundos nacionais e estaduais, de multas aplicadas pelo município, dentre outras fontes de receita.   

As diretrizes para financiamento de projetos são estabelecidas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e responsável pela gestão do Fundo, que conta com uma comissão específica para análise e aprovação dos projetos que serão financiados.