Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, , apresentou quinta-feira (6) o balanço do programa Tem Saída, que completou dois anos, e já emprega 400 mulheres em situação de violência doméstica e familiar a conquistarem um emprego para adquirir autonomia financeira e deixarem seus agressores.

Durante a live de aniversário, transmitida pelo Facebook da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso, a promotora de justiça do Ministério Público, Gabriela Manssur, e a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Ana Cláudia Carletto, anunciaram as ações de expansão do programa.

A partir desta semana, o Tem Saída passa a contar com cinco Cates, em todas as regiões da capital, com o serviço de vagas de emprego para mulheres encaminhadas pelo sistema judiciário. Com a ampliação, além do Cate Central, é possível contar com os postos de Itaquera, Cidade Ademar, Brasilândia e Butantã.

“A ampliação do número de Cates que atende as mulheres do Tem Saída era uma necessidade para este público, que quer buscar ajuda mas não pode se ausentar por muito tempo de sua casa, em decorrência da vigilância de seu agressor”, explicou a secretária Aline Cardoso. “Também foi avaliada a rede de apoio em torno das unidades, que são compostas por casas que abrigam e oferecem apoio às vítimas de violência”, completou.

O atendimento nas unidades do Cate ocorre após a mulher formalizar o desejo de participar do programa durante o atendimento em órgãos como Ministério Público, Tribunal de Justiça ou Defensoria Pública. Durante o atendimento, ela é orientada sobre o Tem Saída e pode receber o encaminhamento para uma das unidades do Cate para se cadastrar a uma vaga de emprego nas empresas parcerias do programa.

“A mulher precisa ser protegida em todas as frentes e, quando detectamos que ela não tem como se manter financeiramente e corre o risco de voltar para o agressor, temos que buscar um meio. O Tem Saía veio para dar esse suporte e nas parcerias com as empresas damos andamento para que o ciclo da violência seja interrompido”, salientou a promotora de justiça do Ministério Público, Gabriela Manssur.

Para essa expansão, as equipes do Cate passaram por treinamento, realizado on-line, em decorrência da pandemia pelo coronavírus, com membros do Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública para aprimorar as técnicas de abordagem e acolhimento às mulheres. “O atendente é um elo importante do Tem Saída, pois inicia o processo que poderá dar uma nova oportunidade de vida para essa pessoa, que se encontra fragilizada”, explicou a coordenadora do programa Tem Saída, Núbia Minardi. “Por isso, ao definirmos as novas unidades do Cate para realizar o primeiro contato com as vítimas, optamos por postos com menor número de atendimento a fim de a mulher se sentir mais segura e confiante e não desistir de buscar a vaga de emprego”, finalizou.

Nova parceria

Durante a live, também foi anunciada a renovação do termo de compromisso entre a Prefeitura de São Paulo, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, ONU Mulheres, OAB-SP e a entrada da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania na parceria para a continuidade do programa Tem Saída.

“Essa formalização só vem reforçar um trabalho que já realizávamos junto ao programa Tem Saída e nos dará a oportunidade de fazer um acompanhamento mais completo das participantes, acompanhando todo o ciclo a fim de fortalecê-la para se manter nesse emprego, no caminho de uma nova vida”, destacou a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Ana Claudia Carletto.

Atuação de empresas

Atualmente, 43 empresas fazem parte do programa Tem Saída, muitas delas desde o início das atividades como Atento, Sodexo, Magazine Luiza e Carrefour entre outras, que se engajaram na causa, aprimorando seus processos para acolher as mulheres em suas equipes. Cerca de 400 mulheres já conquistaram uma oportunidade de trabalho, algumas delas atuaram também junto a parceiros, como a São Paulo Fashion Week, que contou com mulheres da área de costura durante os desfiles de 2019. O programa de Combate ao Desperdício de Alimentos da Prefeitura também conta com mulheres que orientam feirantes e clientes sobre o tema, assim como a entidades assistenciais cadastradas no Banco de Alimentos da Prefeitura de São Paulo.

Outra iniciativa para fortalecer o programa Tem Saída foi a aprovação da Lei 424/18. Publicada no Diário Oficial da Cidade em maio deste ano, a legislação tem o objetivo de estimular as empresas contratadas pelo município para prestação de serviços públicos a destinar 5% das vagas de trabalho às participantes do programa. “O prefeito Bruno Covas tomou a iniciativa de encaminhar o projeto de lei à Câmara no lançamento do Tem Saída, em 2018, e, diante do crescimento da violência doméstica, em decorrência da quarentena, houve esforços do legislativo para dar andamento do projeto de lei, que foi sancionado”, destacou a secretária Aline Cardoso.

O programa Tem Saída é uma parceria entre a Prefeitura de São Paulo, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico e Trabalho e de Direitos Humanos e Cidadania, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, ONU Mulheres, OAB-SP e empresas.

Lives reúnem especialistas para debater temas ligados à violência doméstica

Em comemoração aos dois anos do programa Tem Saída, a Prefeitura de São Paulo promove até esta sexta-feira (7) debates sobre o combate à violência contra a mulher. Os encontros virtuais, que também celebram os 14 anos da Lei Maria da Penha, reúnem especialistas na temática, sempre às 17h, com transmissão pelo Facebook da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.

A semana de lives será encerrada com a participação da ONU Mulheres e de empresas que são parceiras do programa Tem Saída. Carrefour e Sodexo, que integram a iniciativa desde o início, mostrarão suas experiências ao empregar mulheres vítimas de violência e os resultados do trabalho interno com as equipes. A ONU Mulheres trará sua expertise em orientar as companhias a implementar ações de apoio às vítimas.

Os encontros virtuais começaram na segunda-feira (3), tendo na abertura o debate em torno do tema “Identificando vítimas de violência doméstica o que fazer?”. A secretária Aline Cardoso mediou o bate-papo com as promotoras de justiça Gabriela Manssur e Fabíola Sucasas, que têm atuação no Ministério Público com ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

Também já ocorreram lives sobre “Masculinidade Tóxica e a Violência Doméstica”, com o juiz do Tribunal de Justiça, Mário Assumpção Filho e o presidente da Ade Sampa, Frederico Celestino, e sobre a rede de proteção existente em São Paulo, que está à disposição de mulheres em situação de violência doméstica e familiar com a defensora pública Paula Machado e a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Ana Cláudia Carletto.

Cartilhas de orientação

O Tem Saída lançou na quinta-feira (6), a cartilha “Basta!” com orientação dedicada às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O material está disponível no site da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho e traz dicas sobre serviços disponíveis para as mulheres, legislação sobre o tema, teste para reconhecer se está passando por algum tipo de violência, entre outras informações úteis.

As empresas também contam com uma versão da cartilha com o objetivo de entender a violência doméstica e como atuar junto ao problema com as mulheres de sua equipe. O material também serve de apoio às companhias que se interessem em aderir ao Tem Saída, contribuindo para o empoderamento econômico das mulheres.