Prefeitura de São Paulo

O prefeito Ricardo Nunes entregou em Heliópolis, na Zona Sul, na manhã desta segunda-feira (3), os títulos de regularização fundiária e escrituras às primeiras 35 das 26 mil famílias que serão beneficiadas pelo Programa Propriedade Garantida, em que a Prefeitura regulariza habitações de 12 subprefeituras. A ação também faz parte do Programa Solo Seguro Favela, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Prefeitura. 

“Nós envolvemos as principais lideranças daqui de Heliópolis para um trabalho conjunto. Hoje foi a entrega simbólica de 35 títulos de 14 glebas, começando pela Gleba K, que contará com mil títulos entregues pela COHAB”, disse o prefeito Ricardo Nunes, que explicou a importância de fazer o trabalho em conjunto com a Justiça. “Essa parceria com o CNJ possibilitou a antecipação para fazermos isso de forma mais célere, já que demorava seis meses para se fazer o registro em cartório, e aqui foi feito em 24 horas. Então é muito importante termos no judiciário esse olhar para a questão da regularização fundiária para as pessoas mais humildes, mais pobres e dentro das comunidades.” 

O ministro do Superior Tribunal da Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, também participou do evento e afirmou que, graças à parceria, os custos com cartório nesta ação são gratuitos. “Esses títulos têm um simbolismo enorme, pois cada pessoa que recebe passa a ser proprietário, o dono, e isso é um pequeno pedaço de papel que tem um valor enorme, já que esse título representa uma propriedade que poderá ser deixada de herança para os seus filhos e netos, que pode se transacionar, pode obter financiamento no banco, a pessoa passa a ter um endereço registrado no Correio, passa a ser um cidadão em sua acepção plena”, comemorou o ministro. 

Essa é mais uma ação da Prefeitura com foco na regularização dos imóveis para garantir moradia digna e segurança jurídica à população que mais necessita. 

De 2021 até março de 2024, cerca de 121 mil famílias foram beneficiadas com procedimentos de regularização fundiária realizados pela Prefeitura e 39.649 mil imóveis foram regularizados - ou seja, 39.649 mil famílias receberam os títulos de propriedade de seus imóveis. A expectativa é de que até o final de 2024 mais 30 mil títulos sejam entregues.

O secretário municipal de Habitação, Milton Vieira, disse que parceria entre Sehab e Cohab é muito estreita e permite mais agilidade aos trabalhos. “Nós vamos chegar a 220 mil (procedimentos de regularização fundiária) até o final de deste ano. São números expressivos”, completou.  

Sonho realizado 
Durante a cerimônia desta segunda, moradores da gleba K receberam as escrituras registradas de seus imóveis. Entre outros benefícios, o documento permite a transferência de titularidade em partilhas (herança) e facilita a venda do bem, que também pode ser dado como garantia em financiamentos. 

Foi um dia de muita comemoração entre os moradores, que já viveram sob ameaça de reintegração de posse e despejo. “Os senhores estão fazendo história na comunidade de Heliópolis dando essa titularização que dá liberdade para que as famílias da comunidade tenham a sua moradia constituída”, disse o líder do Movimento Sem Terra do Ipiranga (MSTI), Maksuel José Costa. “Ninguém vai mais tirar ninguém daqui”, completou. 

A regularização é resultado das Leis Municipais 17.734 e 17.859, de 2022, que simplificaram e agilizaram os processos dessa natureza na cidade. Com as medidas, a expectativa é regularizar, somente pelo Programa Propriedade Garantida, 26 mil unidades habitacionais até 2025, sendo 10 mil ainda neste ano. As ações beneficiarão moradores de 12 subprefeituras: Butantã, Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo, Guaianases, Itaim Paulista, Itaquera, Jaçanã/Tremembé, Lapa, Mooca, Pirituba/Jaraguá, São Mateus e São Miguel Paulista.  

Foram 30 anos de espera para a dona de casa e vendedora Ivani Evangelista, 68 anos, que na manhã desta segunda voltou para casa com sua documentação nas mãos. “É um sonho sendo realizado. Essa casa agora é minha. Estou muito feliz, pois amo morar no Heliópolis”, disse. 

Sobre Heliópolis
Trata-se de uma das maiores favelas de São Paulo, localizada na Zona Sul. Foi fundada na década de 1970, quando migrantes do Nordeste começaram a ocupar a área, inicialmente de forma desordenada e sem infraestrutura básica.   

O terreno, originalmente propriedade particular, foi progressivamente invadido por famílias em busca de moradia acessível e adquirido pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP) no final da década de 1980, quando começaram a ser implementadas iniciativas de regularização fundiária. 

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