Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura publicou nesta sexta-feira (27)  edital para credenciamento de empresas especializadas em Medicina e Segurança do Trabalho.  O objetivo do credenciamento é selecionar aquelas que irão realizar visitas técnicas, qualificação de riscos e elaboração de Laudos Técnicos de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT nas unidades designadas pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS da SEGES, a fim de atenderem ao Decreto nº 8.373/2014, que institui o envio de informações por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.  

 As selecionadas serão responsáveis pela avaliação dos ambientes de trabalho, emissão do Laudo Técnico pelos Engenheiros ou Médicos do Trabalho, além de fornecerem insumos para o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP. Caberá  à equipe técnica da COGESS a validação e homologação dos LTCATs  emitidos pelas empresas.

 Os interessados poderão participar, enviando a documentação prevista no edital para o e-mail  segeslicitacao@prefeitura.sp.gov.br até às 23h59 de10 de janeiro de 2025.