Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, em colaboração com as Secretarias de Gestão e Educação, selou um acordo importante com os sindicatos que representam os profissionais da educação municipal nesta quinta-feira (28). O objetivo é pôr fim à paralisação parcial nas escolas municipais. O acordo encerra não apenas a paralisação, mas também delineia uma série de projetos e melhorias destinadas aos educadores.

As entidades sindicais envolvidas incluem o SINPEEM (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo), SEDIN (Sindicato dos Trabalhadores nas Unidades de Educação Infantil da Rede Direta e Autárquica do Município de São Paulo) e SINESP (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo).

As principais demandas desses sindicatos incluíam melhorias no ambiente de trabalho visando à saúde e o bem-estar dos profissionais da educação, incluindo os aposentados.
O acordo estabelecido reflete o compromisso contínuo da Prefeitura em manter o diálogo com os sindicatos representativos da Educação. Além de encerrar a paralisação, o documento estabelece uma série de compromissos, tais como:

1.    Instituir, para os profissionais da educação com status atual de readaptados, o Programa Ressignificando o Trabalho, lançado pela Secretaria Municipal de Gestão;
2.    Instituir, para os profissionais da educação, ações direcionadas à saúde física e mental, dentro do Programa Rede Somos;
3.    Criar programa “Aposentados Ativos, Aposentados Saudáveis”, para os servidores aposentados da educação, com o objetivo de incentivar a adoção de práticas saudáveis e prevenção de doenças;
4.    Criar Grupo de Trabalho sobre saúde dos profissionais da educação;
5.    Consolidar a política municipal de educação inclusiva, buscando seu contínuo aprimoramento, no atendimento do estudante com deficiência, e garantindo formação continuada aos profissionais da educação;
6.    Promover segurança nas escolas intensificando as iniciativas existentes, ou criando outras, como comitê de proteção escolar, mediação de conflitos, cultura de paz, ronda escolar, instalação de câmeras no exterior das escolas;
7.    Avaliar a possibilidade de alteração do Decreto nº 54.453/2013 – em seu artigo 24, inciso IX – especificando as atribuições compreendidas como correlatas para o cargo de Auxiliar Técnico de Educação - ATE;
8.    Publicar Portaria e Instrução Normativa dispondo sobre a reposição dos dias não trabalhados em decorrência da paralisação.

Essa iniciativa da Prefeitura, com a valorização das carreiras e revisão das remunerações, demonstra o compromisso com os servidores públicos da Educação da cidade de São Paulo.