Prefeitura de São Paulo

A Secretaria Municipal de Educação (SME) divulgou a Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD-Fim), uma ferramenta essencial para a gestão documental, utilizada para estabelecer prazos de guarda e indicar a destinação correta dos documentos nas fases corrente e intermediária, antes de sua transferência para o arquivo permanente ou eliminação, em conformidade com as normativas legais.

A TTD-Fim, bem como o Plano de Classificação de Documentos (PCD), foram construídos pela Equipe de Gestão Documental da SME com base no Decreto nº 57.783, de 13 de julho de 2017, e na Portaria SGM/SEGES/CGDOC nº 1, de 24 de maio de 2021, que implementou a política municipal de gestão documental.

A elaboração contou ainda com parceria do Arquivo do Estado de São Paulo (APESP), do Arquivo Público Municipal (ARQUIP), da Professora Doutora Marcia Pazin, do Departamento de Arquivologia da UNESP, e de servidores da Rede Municipal de Ensino (RME), por meio de entrevistas, consulta pública e do Grupo de Trabalho (GT-GDE). O Conselho Municipal de Educação (CME) também emitiu parecer favorável à iniciativa.

A TTD-Fim visa garantir o fluxo adequado dos documentos gerados pela RME, promovendo uma gestão mais eficiente, transparente e sustentável. Sua implementação ajudará a otimizar o espaço físico, reduzir custos operacionais e preservar a integridade da documentação, além de fortalecer a prestação de contas e a eficiência das atividades da administração pública.

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