Notícia na íntegra
Prefeitura lança 2º chamamento público para incentivar requalificação de prédios no Centro de São Paulo
Com novos incentivos, empreendimentos de retrofit ganham mais um capítulo importante no movimento de recuperação da região central da cidade. Nesta quarta-feira (8), a Prefeitura de São Paulo anuncia o segundo chamamento público para os interessados em requalificar imóveis antigos no Centro apresentarem seus projetos e solicitarem subvenção econômica ao Município para a execução das obras.
“Vamos colocar R$ 1 bilhão nesse projeto e 60% desse valor tem que ser destinado para Habitação de Interesse Social. Vai ser um grande sucesso. Todas ou quase todas as grandes cidades do mundo que revitalizaram o seu centro tiveram ações de incentivo tanto fiscal quanto financeiro para você pegar os prédios ociosos e poder dar uma destinação”, disse o prefeito Ricardo Nunes.
Na opinião da secretária Elisabete França, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), as ações da Prefeitura para a requalificação estão mostrando resultados. “A gente tem empreiteiros, investidores, números enormes para habitação de interesse social. E o mais importante é a atração de outros setores, do comércio, restaurante, galerias de arte”, disse a secretária, que defende um “mix de usos” como forma de requalificação. “E acho que esses retrofits ajudam também a recuperar um patrimônio da arquitetura, que é muito rico. A gente atrai muito turista para visitar esse patrimônio, que são lições de arquitetura.”
Ao demonstrar interesse e obtiver aprovação do seu projeto, o empreendedor pode ter cobertos até 25% do valor de obras de reforma no perímetro do Programa Requalifica Centro, realizado pela SMUL. O prazo para inscrição das propostas é de 10 de maio a 14 de junho.
Para esta etapa, a Prefeitura vai destinar R$ 100 milhões. Esse é o segundo chamamento de um pacote de R$ 1 bilhão anunciado em novembro do ano passado. O plano urbanístico aprovado para o Centro (Lei nº 17.844/2022) permite que o Poder Executivo realize chamamentos públicos para a concessão de subvenções econômicas.
“Somente nos últimos três anos, foram 31 mil licenças de HIS (Habitação de Interesse Social) na região central. No programa Pode Entrar também serão 3 mil unidades de Habitação de Interesse Social. Um dos objetivos da gestão é a Habitação de Interesse Social e hoje a gente dá mais um passo”, disse o secretário da Casa Civil, Fabrício Cobra. “Queremos mostrar que o Centro é para todos. Você tem habitação popular, social e o retrofit, são várias medidas que mostram a intenção do prefeito Ricardo Nunes”, completou secretário.
Esse apoio para requalificação de edificações foi regulamentado pelo Decreto nº 62.878/2023. Com prioridade para habitação social, a Prefeitura prevê que 60% do valor de R$ 1 bilhão sejam voltados aos projetos de moradias para famílias com renda de até 3 salários-mínimos (HIS-1) ou entre 3 e 6 salários-mínimos (HIS-2).
Para projetos de habitação destinados às famílias que ganham até 10 salários-mínimos (HMP), serão destinados 15% dos recursos disponíveis, e outros 15% serão alocados para projetos de habitação voltados às demais faixas de renda. Os outros 10% do total de recursos serão destinados a projetos não residenciais.
Esses percentuais são intransferíveis para outras categorias de uso e serão calculados a partir das pontuações das empresas interessadas. Durante um chamamento público, caso não sejam credenciados projetos de empreendimentos destinados à habitação popular, os valores ficarão reservados para os próximos chamamentos.
Moradia popular
Para Habitação de Interesse Popular (HIS), 60% do recurso total de R$ 1 bilhão serão invariavelmente destinados para esta categoria. O principal objetivo é incentivar a requalificação de habitações voltadas à população de baixa renda na região central. Por esse motivo, imóveis destinados à habitação social e tombados recebem uma pontuação maior.
Em troca da subvenção, a Prefeitura exige do empreendedor o compromisso com a manutenção da categoria de uso do imóvel por um período de dez anos. As obras de requalificação deverão, ainda, respeitar exigências de sustentabilidade aplicadas em obras públicas. O pagamento da subvenção será feito em parcelas, conforme o desenvolvimento do projeto. Importante destacar que o acordo firmado com o Município não exime o interessado de providenciar todos os alvarás e autorizações necessárias para a implantação do projeto.
Histórico
No dia 16 de novembro de 2023, a Prefeitura de São Paulo abriu o primeiro chamamento público para interessados em requalificar imóveis no centro da cidade apresentarem seus projetos e solicitarem subvenção econômica do Município para executar as obras. O prazo para inscrição das propostas terminou em 6 de dezembro. Foram destinados aproximadamente R$ 5 milhões para 3 projetos selecionados pela Comissão Especial de Avaliação.
No primeiro chamamento público, a oferta de subvenção econômica de até 25% do valor de obras de reforma no perímetro do Programa Requalifica Centro recebeu propostas de 21 projetos, dos quais três foram selecionados.
Um deles é o Edifício Virgínia. Inaugurado em 1951, o Edifício Virgínia é um dos que participaram do projeto de retrofit. O prédio recebeu esse nome em homenagem à filha do casal Angelo Matarazzo e Maria Virginnia Geraldi, herdeiros de uma rica e tradicional família italiana. O nome do prédio é uma homenagem à filha Virginia Matarazzo Ippolito, que ganhou o edifício para servir de fonte de renda à época.
Os traços do Edifício Virginia trazem a assinatura do arquiteto José Augusto Bellucci, um dos preferidos da família Matarazzo.
“Além de sonhadores, crias do centro, somos arquitetos e sonhamos com uma cidade ideal. Para que a gente tenha uma cidade mais inclusiva, mais diversa, envolve a gente ter todos os usos: o comercial, o residencial de baixa, de média e de alta renda. É essa a cidade que a gente quer. É essa a cidade que a gente acredita e é isso que eu quero construir”, apontou o sócio e diretor de desenvolvimento da SomaUma Incorporação e Desenvolvimento Imobiliário, Marcelo Falcão.
Seleção dos empreendimentos
Fase 1
Instrução da Solicitação
Os interessados deverão realizar as inscrições e enviar as documentações por meio deste link até o dia 14 de junho de 2024. Confira o Edital.
A Comissão Especial de Avaliação, composta por servidores de cinco secretarias municipais, analisará a documentação para validar o atendimento aos requisitos mínimos previstos no edital, por exemplo, se o imóvel está localizado na área do chamamento público. Concluído este processo, a lista de todos os interessados será publicada no Diário Oficial.
Fase 2
Credenciamento
Na segunda etapa, a Comissão analisará os projetos e, consequentemente, definirá a porcentagem e o valor da subvenção econômica. Para isso, serão considerados critérios técnicos em dois temas: “relevante interesse urbanístico” e “externalidades positivas da intervenção”. No primeiro tema, serão avaliados os benefícios do projeto para a cidade, levando em consideração o uso do imóvel (Habitação de Interesse Social recebe uma pontuação maior, por exemplo) e a valorização do patrimônio histórico (imóvel tombado recebe uma pontuação maior, por exemplo). Já no segundo tema, serão analisadas as melhorias para a dinâmica socioeconômica e ambiental da cidade. Neste caso, a integração do projeto com o território (fachada ativa, fruição pública, entre outras características) e o uso de tecnologias e procedimentos construtivos sustentáveis (uso racional e reuso de água, calçada com permeabilidade e incentivo à certificação de edificação sustentável) serão apreciados. Por fim, a lista de projetos credenciados e o extrato dos projetos serão divulgados no Diário Oficial.
Fase 3
Priorização para Assinatura do Termo de Outorga
A terceira fase compreende a priorização dos projetos para a assinatura de Termo de Outorga de Subvenção Econômica com a Prefeitura, considerando a pontuação obtida na etapa anterior. Eventuais empates serão resolvidos, em um primeiro momento, observando a valorização do patrimônio histórico (imóvel tombado pelo IPHAN, por exemplo, tem vantagem). Em caso de manutenção do empate, outros critérios estabelecidos pelo edital serão analisados. Concluído o processo, será publicada no Diário Oficial a lista de projetos aptos, na ordem de priorização, para a assinatura do termo de outorga com o Município.
Fase 4
Acompanhamento dos termos de outorga
O chamamento público é concluído com a convocação dos interessados para a assinatura dos termos de outorga e a publicação dos respectivos extratos no Diário Oficial.
Movimento de recuperação do Centro de São Paulo
Incentivar a chegada de novos moradores, qualificar a vida de quem já vive na região e proporcionar um ambiente atraente para investimentos são as melhores formas de requalificar o centro de São Paulo.
Além de priorizar habitação social com os incentivos propostos, a Prefeitura também tem atuado em diversas escalas de intervenção com iniciativas para atrair empreendimentos destinados à habitação social. Veja os resultados:
- 14 projetos de retrofit aprovados desde o Programa Requalifica Centro (Lei 17.577/21) com 1.275 unidades habitacionais viabilizadas pela iniciativa privada com diversos incentivos fiscais de urbanísticos.
- 31 mil moradias populares licenciadas no centro da cidade desde 2021, com destaque para a Habitação de Interesse Social (HIS). Desse total, 14.378 estão no perímetro da Área de Intervenção Urbana do Setor Central (AIU-SCE).
- 3.101 unidades licenciadas pelo Programa Entrar na região central, nas modalidades Aquisição e Entidades.
- 352 proprietários deram aproveitamento ao imóvel na região central após atuação da Prefeitura no combate à ociosidade.
Requalifica Centro
O Programa Requalifica Centro estabelece uma série de incentivos fiscais e edilícios para estimular a requalificação (retrofit) de prédios antigos subutilizados ou abandonados no seu perímetro de atuação.
Entre os incentivos fiscais estão a remissão dos créditos de IPTU, isenção de IPTU a partir da emissão do Certificado de Conclusão de obra, aplicação de alíquotas progressivas para o IPTU pelo prazo de cinco anos, redução para 2% da alíquota de ISS para os serviços relativos à obra de requalificação (engenharia, arquitetura, construção civil, limpeza, manutenção, meio ambiente), isenção de ITBI-IV aos imóveis objetos de requalificação e isenção de taxas municipais para instalação e funcionamento por cinco anos.
Com relação aos benefícios edilícios, pode-se destacar o fato de não considerar como computáveis as áreas destinadas à instalação de usos não-residenciais (pavimentos térreo e cobertura do edifício) e dispensar do pagamento de contrapartida financeira (outorga onerosa) em caso de mudança de uso da edificação.
Para mais informações sobre o Requalifica Centro, acesse a página do Programa.
SECOM - Prefeitura da Cidade de São Paulo
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