Prefeitura de São Paulo

Com novos incentivos, empreendimentos de retrofit ganham mais um capítulo importante no movimento de recuperação da região central da cidade. Nesta quarta-feira (8), a Prefeitura de São Paulo anuncia o segundo chamamento público para os interessados em requalificar imóveis antigos no Centro apresentarem seus projetos e solicitarem subvenção econômica ao Município para a execução das obras.   

“Vamos colocar R$ 1 bilhão nesse projeto e 60% desse valor tem que ser destinado para Habitação de Interesse Social. Vai ser um grande sucesso. Todas ou quase todas as grandes cidades do mundo que revitalizaram o seu centro tiveram ações de incentivo tanto fiscal quanto financeiro para você pegar os prédios ociosos e poder dar uma destinação”, disse o prefeito Ricardo Nunes. 

Na opinião da secretária Elisabete França, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), as ações da Prefeitura para a requalificação estão mostrando resultados. “A gente tem empreiteiros, investidores, números enormes para habitação de interesse social. E o mais importante é a atração de outros setores, do comércio, restaurante, galerias de arte”, disse a secretária, que defende um “mix de usos” como forma de requalificação. “E acho que esses retrofits ajudam também a recuperar um patrimônio da arquitetura, que é muito rico. A gente atrai muito turista para visitar esse patrimônio, que são lições de arquitetura.” 

Ao demonstrar interesse e obtiver aprovação do seu projeto, o empreendedor pode ter cobertos até 25% do valor de obras de reforma no perímetro do Programa Requalifica Centro, realizado pela SMUL. O prazo para inscrição das propostas é de 10 de maio a 14 de junho.   

Para esta etapa, a Prefeitura vai destinar R$ 100 milhões. Esse é o segundo chamamento de um pacote de R$ 1 bilhão anunciado em novembro do ano passado. O plano urbanístico aprovado para o Centro (Lei nº 17.844/2022) permite que o Poder Executivo realize chamamentos públicos para a concessão de subvenções econômicas.    

“Somente nos últimos três anos, foram 31 mil licenças de HIS (Habitação de Interesse Social) na região central. No programa Pode Entrar também serão 3 mil unidades de Habitação de Interesse Social. Um dos objetivos da gestão é a Habitação de Interesse Social e hoje a gente dá mais um passo”, disse o secretário da Casa Civil, Fabrício Cobra. “Queremos mostrar que o Centro é para todos. Você tem habitação popular, social e o retrofit, são várias medidas que mostram a intenção do prefeito Ricardo Nunes”, completou secretário. 

Esse apoio para requalificação de edificações foi regulamentado pelo Decreto nº 62.878/2023. Com prioridade para habitação social, a Prefeitura prevê que 60% do valor de R$ 1 bilhão sejam voltados aos projetos de moradias para famílias com renda de até 3 salários-mínimos (HIS-1) ou entre 3 e 6 salários-mínimos (HIS-2).   

Para projetos de habitação destinados às famílias que ganham até 10 salários-mínimos (HMP), serão destinados 15% dos recursos disponíveis, e outros 15% serão alocados para projetos de habitação voltados às demais faixas de renda. Os outros 10% do total de recursos serão destinados a projetos não residenciais.  

Esses percentuais são intransferíveis para outras categorias de uso e serão calculados a partir das pontuações das empresas interessadas. Durante um chamamento público, caso não sejam credenciados projetos de empreendimentos destinados à habitação popular, os valores ficarão reservados para os próximos chamamentos.    

Moradia popular 
Para Habitação de Interesse Popular (HIS), 60% do recurso total de R$ 1 bilhão serão invariavelmente destinados para esta categoria. O principal objetivo é incentivar a requalificação de habitações voltadas à população de baixa renda na região central. Por esse motivo, imóveis destinados à habitação social e tombados recebem uma pontuação maior.    

Em troca da subvenção, a Prefeitura exige do empreendedor o compromisso com a manutenção da categoria de uso do imóvel por um período de dez anos. As obras de requalificação deverão, ainda, respeitar exigências de sustentabilidade aplicadas em obras públicas. O pagamento da subvenção será feito em parcelas, conforme o desenvolvimento do projeto. Importante destacar que o acordo firmado com o Município não exime o interessado de providenciar todos os alvarás e autorizações necessárias para a implantação do projeto.    

Histórico   
No dia 16 de novembro de 2023, a Prefeitura de São Paulo abriu o primeiro chamamento público para interessados em requalificar imóveis no centro da cidade apresentarem seus projetos e solicitarem subvenção econômica do Município para executar as obras. O prazo para inscrição das propostas terminou em 6 de dezembro. Foram destinados aproximadamente R$ 5 milhões para 3 projetos selecionados pela Comissão Especial de Avaliação.  

No primeiro chamamento público, a oferta de subvenção econômica de até 25% do valor de obras de reforma no perímetro do Programa Requalifica Centro recebeu propostas de 21 projetos, dos quais três foram selecionados.  

Um deles é o Edifício Virgínia. Inaugurado em 1951, o Edifício Virgínia é um dos que participaram do projeto de retrofit. O prédio recebeu esse nome em homenagem à filha do casal Angelo Matarazzo e Maria Virginnia Geraldi, herdeiros de uma rica e tradicional família italiana. O nome do prédio é uma homenagem à filha Virginia Matarazzo Ippolito, que ganhou o edifício para servir de fonte de renda à época.    

Os traços do Edifício Virginia trazem a assinatura do arquiteto José Augusto Bellucci, um dos preferidos da família Matarazzo.    

“Além de sonhadores, crias do centro, somos arquitetos e sonhamos com uma cidade ideal. Para que a gente tenha uma cidade mais inclusiva, mais diversa, envolve a gente ter todos os usos: o comercial, o residencial de baixa, de média e de alta renda. É essa a cidade que a gente quer. É essa a cidade que a gente acredita e é isso que eu quero construir”, apontou o sócio e diretor de desenvolvimento da SomaUma Incorporação e Desenvolvimento Imobiliário, Marcelo Falcão. 

Seleção dos empreendimentos   

Fase 1
Instrução da Solicitação
Os interessados deverão realizar as inscrições e enviar as documentações por meio deste link até o dia 14 de junho de 2024. Confira o Edital.

A Comissão Especial de Avaliação, composta por servidores de cinco secretarias municipais, analisará a documentação para validar o atendimento aos requisitos mínimos previstos no edital, por exemplo, se o imóvel está localizado na área do chamamento público. Concluído este processo, a lista de todos os interessados será publicada no Diário Oficial. 

Fase 2
Credenciamento
Na segunda etapa, a Comissão analisará os projetos e, consequentemente, definirá a porcentagem e o valor da subvenção econômica. Para isso, serão considerados critérios técnicos em dois temas: “relevante interesse urbanístico” e “externalidades positivas da intervenção”. No primeiro tema, serão avaliados os benefícios do projeto para a cidade, levando em consideração o uso do imóvel (Habitação de Interesse Social recebe uma pontuação maior, por exemplo) e a valorização do patrimônio histórico (imóvel tombado recebe uma pontuação maior, por exemplo). Já no segundo tema, serão analisadas as melhorias para a dinâmica socioeconômica e ambiental da cidade. Neste caso, a integração do projeto com o território (fachada ativa, fruição pública, entre outras características) e o uso de tecnologias e procedimentos construtivos sustentáveis (uso racional e reuso de água, calçada com permeabilidade e incentivo à certificação de edificação sustentável) serão apreciados. Por fim, a lista de projetos credenciados e o extrato dos projetos serão divulgados no Diário Oficial.     

Fase 3
Priorização para Assinatura do Termo de Outorga
A terceira fase compreende a priorização dos projetos para a assinatura de Termo de Outorga de Subvenção Econômica com a Prefeitura, considerando a pontuação obtida na etapa anterior. Eventuais empates serão resolvidos, em um primeiro momento, observando a valorização do patrimônio histórico (imóvel tombado pelo IPHAN, por exemplo, tem vantagem). Em caso de manutenção do empate, outros critérios estabelecidos pelo edital serão analisados. Concluído o processo, será publicada no Diário Oficial a lista de projetos aptos, na ordem de priorização, para a assinatura do termo de outorga com o Município.    

Fase 4
Acompanhamento dos termos de outorga
O chamamento público é concluído com a convocação dos interessados para a assinatura dos termos de outorga e a publicação dos respectivos extratos no Diário Oficial. 

Movimento de recuperação do Centro de São Paulo  
Incentivar a chegada de novos moradores, qualificar a vida de quem já vive na região e proporcionar um ambiente atraente para investimentos são as melhores formas de requalificar o centro de São Paulo.  

Além de priorizar habitação social com os incentivos propostos, a Prefeitura também tem atuado em diversas escalas de intervenção com iniciativas para atrair empreendimentos destinados à habitação social. Veja os resultados: 

- 14 projetos de retrofit aprovados desde o Programa Requalifica Centro (Lei 17.577/21) com 1.275 unidades habitacionais viabilizadas pela iniciativa privada com diversos incentivos fiscais de urbanísticos.  

- 31 mil moradias populares licenciadas no centro da cidade desde 2021, com destaque para a Habitação de Interesse Social (HIS). Desse total, 14.378 estão no perímetro da Área de Intervenção Urbana do Setor Central (AIU-SCE).  

- 3.101 unidades licenciadas pelo Programa Entrar na região central, nas modalidades Aquisição e Entidades.  

- 352 proprietários deram aproveitamento ao imóvel na região central após atuação da Prefeitura no combate à ociosidade. 

Requalifica Centro  
O Programa Requalifica Centro estabelece uma série de incentivos fiscais e edilícios para estimular a requalificação (retrofit) de prédios antigos subutilizados ou abandonados no seu perímetro de atuação. 

Entre os incentivos fiscais estão a remissão dos créditos de IPTU, isenção de IPTU a partir da emissão do Certificado de Conclusão de obra, aplicação de alíquotas progressivas para o IPTU pelo prazo de cinco anos, redução para 2% da alíquota de ISS para os serviços relativos à obra de requalificação (engenharia, arquitetura, construção civil, limpeza, manutenção, meio ambiente), isenção de ITBI-IV aos imóveis objetos de requalificação e isenção de taxas municipais para instalação e funcionamento por cinco anos. 

Com relação aos benefícios edilícios, pode-se destacar o fato de não considerar como computáveis as áreas destinadas à instalação de usos não-residenciais (pavimentos térreo e cobertura do edifício) e dispensar do pagamento de contrapartida financeira (outorga onerosa) em caso de mudança de uso da edificação. 

Para mais informações sobre o Requalifica Centro, acesse a página do Programa. 

Fotos

Fala do prefeito

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