Prefeitura de São Paulo

No dia em que inaugurou o CEI Maria Beatriz Nascimento, o 24º desde 2023 e mais uma unidade batizada em homenagem a personalidade negra de relevância nacional que prestou importantes serviços contra o racismo, o prefeito Ricardo Nunes anunciou nesta segunda-feira (31) o início do programa Mamãe Tarifa Zero, uma nova modalidade de gratuidade no transporte público para a população de baixa renda.

“Hoje fazemos a entrega de mais uma creche na Zona Norte, na Vila Mazei, e também lançamos o programa Mamãe Tarifa Zero, que vai beneficiar 15 mil pessoas com um cartão de transporte para que as mães não paguem nada ao levar a sua criança para a creche”, disse o prefeito Ricardo Nunes ao destacar os esforços da Prefeitura para manter zerada a fila de vagas nas creches pelo quinto ano seguido. “No passado, no governo anterior, a gente infelizmente chegou a ter mais de 120 mil crianças que queriam uma vaga de creche na cidade mais rica do Brasil e não tinham. Hoje, a gente tem a alegria de dizer que na nossa cidade tem vaga de creche para todas as crianças”, completou.

O benefício vai levar uma economia de aproximadamente R$ 200,00 na renda mensal da secretária Itamara Barbosa, 34 anos. “Com essa economia dá para comprar um alimento, fazer uma feira melhor e levar eles para passear”, disse ela, que viu no CEI Maria Beatriz Nascimento o lugar certo para cuidar da educação dos seus filhos Laura, 3 anos, e Matheus, 4. “Eu quis trazê-los para cá porque eu gostei muito da estrutura, do acolhimento e das tarefas que eles recebem no dia a dia.”

Para aumentar a garantia de creche para todas as crianças, foi lançado o programa Mamãe Tarifa Zero. Têm direito à gratuidade nos ônibus municipais os responsáveis legais por crianças matriculadas nas creches da Prefeitura, independentemente do grau de parentesco, podendo ser a mãe, pai, avós, tios, desde que esteja cadastrado junto à creche.

Serão beneficiadas crianças entre 0 e 4 anos, devidamente matriculadas em uma creche da rede municipal, que morem a mais de 1,5 quilômetro da instituição e a família esteja registrada no CadÚnico. Os menores que já são atendidos pelo Transporte Escolar Gratuito (TEG) ou cujo responsável tenha mais de 60 anos ou Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa ou da Pessoa com Deficiência não terão direito à gratuidade.

A estimativa inicial é de que cerca de 15 mil pessoas sejam beneficiadas. A partir desta segunda, a SPTrans disponibiliza este site para solicitação do Bilhete Único Mamãe Tarifa Zero. O responsável pela criança poderá consultar pela internet se tem direito à gratuidade, de acordo com a relação disponibilizada pela Secretaria de Educação. Quem tiver direito receberá o cartão no endereço que escolher em até 10 dias. A gratuidade estará liberada para recarga em até 3 dias contados do recebimento do cartão.

“A gente sabe da importância que é manter todas as crianças podendo ir para nossas creches e também oferecer a possibilidade para aquelas mamães que desejam trabalhar, fazer atividades esportivas e culturais”, ressaltou o prefeito Ricardo Nunes.

O Mamãe Tarifa Zero terá importante caráter social, permitindo que pais de baixa renda tenham a tranquilidade financeira para garantir a frequência de seus filhos nas creches municipais, permitindo que eles mantenham seus compromissos profissionais sabendo que seus filhos estão na unidade escolar, com acesso a alimentação e atividades educacionais que incentivam o desenvolvimento infantil. O investimento anual nesta medida de inclusão e incentivo à educação é de R$ 38 milhões, com recursos disponibilizados pelas secretarias da Fazenda e de Planejamento.

Secretário de Mobilidade Urbana e Transporte, Celso Caldeira classificou o Mamãe Tarifa Zero como mais que uma iniciativa de gratuidade. “Ele vai ajudar a criar uma cidade mais justa, inclusiva, igualitária, onde todas as mães e pais têm condições de garantir o melhor para os seus filhos”, disse, ao comparar o novo programa com o Domingão Tarifa Zero, criado em 2023 e que já transportou gratuitamente mais de 200 milhões de passageiros. “Além de tudo, incentivou o turismo, o lazer, ampliou o acesso à cultura, o acesso às religiões e à mobilidade dentro da cidade”, concluiu.

Como funciona o programa

O responsável deve consultar se tem direito ao benefício no site e fazer a solicitação do seu novo Bilhete Único Mamãe Tarifa Zero. O novo cartão será entregue no endereço escolhido em até dez dias.

Os créditos de transporte serão disponibilizados neste novo cartão, com quantidade para viagens que garantam a ida e a volta da creche, de acordo com a quantidade de dias letivos de cada mês, e deverão ser carregados mensalmente.

O responsável deverá encostar seu Bilhete Único em qualquer máquina de recarga disponível nos terminais, estações e no interior dos ônibus, uma vez por mês, para carregar com os créditos gratuitos. O saldo não utilizado no mês irá expirar.

Requisitos para ter direito

• Ser responsável legal de criança entre 0 e 4 anos e estar matriculadas na creche;
• Criança regularmente matriculada (com CPF próprio) em uma creche da rede municipal;
• Família devidamente cadastrada no CadÚnico;
• Distância entre residência da criança e a creche superior a 1,5 km;
• Não ser usuária do Transporte Escolar Gratuito - TEG;

O cartão poderá ser utilizado pelo responsável legal pela criança, podendo ser a mãe, o pai, os avós, os tios, etc., para as viagens de ida e volta da creche.

Mais um CEI com serviço de excelência

O CEI Maria Beatriz Nascimento, localizado na Vila Mazzei, zona norte, tem capacidade para atender cerca de 200 bebês e crianças de 0 a 3 anos. Foram investidos mais de R$ 5 milhões na unidade, que tem brinquedoteca com varanda, sanitários, solário, playground, copa, cozinha, almoxarifado, berçários, copa para bebês. Também está equipada com dispositivos sustentáveis, como água de reuso e placas solares, para aquecimento da água utilizada nos banheiros. Para atender a todos com conforto e segurança a unidade segue as normas de acessibilidade.

Assim como as outras unidades desse tipo, o CEI oferece cinco refeições diárias nutritivas e acompanhadas por nutricionistas e segue o Currículo da Cidade da Educação Infantil, que traz diretrizes para o trabalho das Unidades Educacionais quanto às atividades no dia a dia, experiências que as crianças podem adquirir, estímulos, aprendizagens, desenvolvimento e autonomia.

Toda a estrutura oferecida é de grande importância na formação das crianças, segundo o prefeito Ricardo Nunes. “A criança que frequenta a creche vai ter 25% a mais de capacidade de assimilar o aprendizado, porque na creche ela tem os pedagogos que cuidam, a alimentação, todo o conteúdo psicológico e pedagógico, que vai possibilitar que essa criança possa assimilar o aprendizado mais para frente”, disse.

A estrutura do local e os serviços oferecidos são de extrema importância para o desenvolvimento das crianças, segundo o prefeito Ricardo Nunes. “Eles vão ter um bom desenvolvimento nutricional, um bom desenvolvimento psicológico e um bom desenvolvimento pedagógico para se tornar um grande cidadão, para poder fazer com que a sua vida seja melhor e possa cuidar da sua família”, disse.

Essa é mais uma entrega que reforça o compromisso da Secretaria Municipal de Educação em garantir o atendimento de todas as famílias cadastradas. Pelo quinto ano consecutivo, a cidade de São Paulo não tem fila para creches graças às parcerias firmadas com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), ampliação de vagas nas CEIs já existentes e entrega de novas unidades de Educação Infantil.

“Hoje, São Paulo está pelo quinto ano consecutivo com a fila de creche zerada. Todas as crianças têm o seu direito à creche e esse é um espaço de desenvolvimento humano, com cinco refeições, segurança, interação com os adultos, interação com as outras crianças, no momento de maior plasticidade do cérebro”, disse o secretário municipal de Educação, Fernando Padula, ao destacar a importância da creche na formação das crianças.

Essa é a 30° unidade educacional entregue desde 2023, sendo 24 Centros de Educação Infantil (CEIs), 4 Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) e 2 Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs), que atendem crianças de 0 a 5 anos.

Homenagem

O nome da unidade é uma homenagem à historiadora e intelectual Maria Beatriz Nascimento, que trouxe contribuições fundamentais para entender a identidade negra como instrumento de autoafirmação racial, intelectual e existencial. Ela ingressou no curso de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em 1968. 

A homenagem foi celebrada pelo professor José Vicente, que falou sobre a importância de ter personalidades como Maria Beatriz no imaginário das crianças. “É mais do que justo que nossa educação contemple não só a contribuição dessas personalidades em todas suas dimensões, mas também na grade curricular para que essa educação anti-racista construa cidadãos iguais”, disse.

Com mais essa inauguração, a Prefeitura homenageia mais uma grande personalidade negra de relevância nacional que prestou importantes serviços em suas áreas de atuação, além de servir como inspiração aos estudantes e demais frequentadores dos equipamentos.

Sob orientação do historiador José Honório Rodrigues, Maria Beatriz fez estágio de pesquisa no Arquivo Nacional e trabalhou como professora de história da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro. Entre suas obras destacam-se Por uma história do homem negro (1974); Kilombo e memória comunitária: um estudo de caso (1982) e O conceito de quilombo e a resistência cultural negra (1985).

Pelas suas importantes contribuições à pesquisa acadêmica, em outubro de 2021 foi outorgado a ela o título póstumo de Doutora Honoris Causa in Memoriam pela UFRJ. Maria Beatriz deixa um grande legado de ativismo e reflexões para o combate ao racismo.

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