Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura convida a população para audiência pública nesta segunda-feira (8) sobre a regularização fundiária do Núcleo Urbano do Jardim São Paulo II D/Utaro Kanai e da Vila Roseira, que será promovida no CEU Jambeiro em Guaianases, zona Leste. A audiência será realizada para apresentar à comunidade os objetivos e metas do projeto de regularização, as áreas que serão abrangidas, o cronograma de execução e os benefícios esperados.

Após a apresentação da mesa de discussões, que contará com a presença de João Cury, diretor-presidente da COHAB-SP; Thiago Della Volpi, subprefeito de Guaianases, e um representante da comunidade local, haverá uma sessão de perguntas e respostas para esclarecer dúvidas e coletar opiniões dos participantes.

Segurança jurídica e melhor qualidade de vida

A área em processo de regularização, que se estende por quase 67,5 mil m², é propriedade da COHAB-SP e abriga aproximadamente 900 famílias. A equipe de topografia identificou 629 lotes na Vila Roseira e 292 no Utaro Kanai. Esta iniciativa é um passo significativo para garantir a segurança jurídica e melhorar a qualidade de vida dessas famílias.

A regularização fundiária é um processo que visa legalizar e regularizar a situação de propriedades e áreas urbanas informais. Este procedimento concede aos ocupantes o direito legal sobre o terreno que habitam, proporcionando segurança jurídica e social.

A Lei nº 17.734/2022, promulgada em 11 de janeiro de 2022, simplifica e acelera os processos de regularização fundiária. Esta lei tem sido um catalisador para um progresso notável na política habitacional no município.

Serviço:

Audiência Pública - regularização fundiária do Núcleo Urbano Jardim São Paulo II D/Utaro Kanai e da Vila Roseira

Data: 08 de abril, segunda-feira, 19h

Local: CEU Jambeiro - Av. José Pinheiro Borges, n.º 60 – Guaianases - SP