Prefeitura de São Paulo

O programa "Tô Legal", criado pela Prefeitura de São Paulo, já emitiu mais de 80 mil documentos de autorização. Atualmente, há 23 mil autorizações ou permissões ativas, de acordo com dados do portal "Tô Legal". Esses números refletem a eficácia da desburocratização do trabalho no setor, que, por meio de um sistema simplificado, reduziu de um ano e meio para até quatro dias o prazo para emissão de autorização ou permissão para pequenos empreendedores legalizarem seus negócios.

As autorizações atendem desde os ambulantes que comercializam alimentos ou produtos em espaços públicos até os empreendedores que atuam em feiras de rua ou mercados municipais, além de serviços de compartilhamento de bicicletas ou patinetes e bancas de jornais ou floriculturas.

Projeto reconhecido
As 80 mil autorizações emitidas em cinco anos do programa, representam um número 16 vezes superior às 5 mil autorizações emitidas nos 20 anos anteriores. O resultado expressivo e sucesso do programa garantiram destaque do "Tô Legal” entre os dez melhores projetos no Prêmio Internacional de Inovação Urbana de Guangzhou, em 2023. 

Desenvolvido pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, o programa "Tô Legal" nasceu da necessidade de oferecer aos trabalhadores informais uma alternativa prática, rápida e digna para a regularização de suas atividades. Inspirado em modelos de grandes cidades como Boston, Chicago e Nova York, a idealizadora, Maria Albertina Henke, realizou uma pesquisa aprofundada sobre os processos de licenciamento em cada uma dessas localidades e adaptou as melhores práticas ao contexto paulistano. A partir dessa análise, foi possível propor um sistema eficiente e inclusivo, baseado na autorização simplificada e no uso do espaço público de forma organizada.

Os principais motivos para a criação do programa foram a simplificação dos trâmites legais, a inclusão de trabalhadores informais na economia formal e a redução de conflitos entre os ambulantes e o poder público. 

A grande diferença do novo modelo é que ao invés do poder público delimitar onde e em quais horários os pequenos empreendedores devem operar, é o próprio cidadão quem pede autorização para exercer suas atividades onde e no horário que melhor atende a seu negócio. A partir do pedido, a Prefeitura avalia se há algum impedimento, analisa a documentação comprobatória e emite a autorização.

Site registra mais de 50 milhões de acessos
Com mais de 50 milhões de visitas em seu site, o "Tô Legal" se consolidou como uma das plataformas mais acessadas da Prefeitura. Ao comparar os dados das 80 mil autorizações emitidas com os últimos 20 anos de registro da atividade, é notável o crescimento exponencial de interesse e utilização da ferramenta, que representa um alinhamento entre as necessidades dos trabalhadores e a resposta da administração pública.

Um dos principais avanços trazidos pelo programa é a redução drástica no tempo necessário para emissão de licenças. Antes, os processos poderiam levar até um ano e meio; agora, as autorizações podem ser obtidas em apenas três a quatro dias. Essa agilidade tem sido fundamental para permitir que os cidadãos se vejam como empreendedores, garantindo espaços de trabalho que antes eram inibidos por um sistema burocrático, moroso e complexo.

A interatividade também é um ponto forte do "Tô Legal". O sistema permite que os próprios ambulantes escolham os locais, horários e dias em que desejam atuar, promovendo uma autonomia sem precedentes. Com um mapa online consultável, qualquer cidadão pode verificar onde estão os vendedores, garantindo transparência e facilitando o acesso à informação.

 Os dados e informações sobre como solicitar as autorizações e permissões podem ser encontradas no portal tolegal.prefeitura.sp.gov.br.