Prefeitura de São Paulo

A cidade de São Paulo é a capital mais transparente do Brasil com relação aos dados públicos da gestão municipal. De acordo com um levantamento inédito e independente da organização sem fins lucrativos Open Knowledge Brasil (OKBR) em 26 capitais, a Prefeitura de São Paulo é a que apresentou maior quantidade de dados publicados. 

O prefeito Ricardo Nunes falou, na manhã desta terça-feira (4), sobre a importância do reconhecimento da cidade pela sua transparência e dos esforços da gestão municipal para tornar os processos administrativos ainda mais claros e fiscalizados tanto pelo cidadão quanto pelos órgãos competentes. 

“A rede direta tem a sua fiscalização do Tribunal de Contas e da Câmara Municipal e também instituímos um procedimento de fiscalização e controle dos nossos contratos com as Organizações Sociais, em conjunto com o Ministério Público, Tribunal de Contas”, destacou o prefeito. “Todas as ações são discutidas com os conselhos, então são um bom reflexo, são os olhos do prefeito naquele ambiente, além da fiscalização. Recebemos o reconhecimento de cidade com maior transparência no Brasil. Isso é muito importante para essa questão da transparência de dados.” 

São Paulo tem instrumentos que permitem ao cidadão acessar dados de toda a administração municipal, como os financeiros de secretarias e empresas municipais, seu fluxo de caixa e folha de pagamento, por exemplo. Graças a esse tipo de iniciativa, a cidade apresentou o maior índice de transparência entre as capitais, com 48%. Entre os principais destaques da capital paulista apontados no levantamento, aparecem áreas como finanças públicas (78%) e educação (75%). 

Belo Horizonte ficou em segundo, com 47%. Das 26 capitais, 21 obtiveram índice entre 0 e 20%, enquanto outras três ficaram no índice de 21% a 40%. 

A Prefeitura de São Paulo considera fundamentais a transparência de dados e o acesso da sociedade às informações como instrumento para avaliar as políticas públicas, defender direitos fundamentais e participar mais ativamente dos processos decisórios, apesar de essa disponibilização não ser obrigatória. 

Para facilitar o acesso, a Prefeitura criou o Portal de Dados Abertos, que reúne conjuntos de informações de todas as secretarias, subprefeituras e empresas públicas municipais. Com os recursos deste Portal, é possível construir aplicativos, visualizar dados e obter informações essenciais sobre as políticas públicas e a administração da cidade. Veja mais aqui.

O Índice de Dados Abertos para Cidades (ODI Cidades) 2023 da Open Knowledge Brasil, apresenta 11 indicadores reunidos em seis grupos de critérios relacionados a princípios e boas práticas de dados abertos.  Esses indicadores são aplicados para avaliar 111 conjuntos de dados distribuídos em 14 dimensões temáticas relacionadas a grandes áreas de políticas públicas, como Saúde, Educação, Finanças Públicas, Meio Ambiente e Infraestrutura Urbana. O estudo também analisou a dimensão de Governança de Dados, que avalia as políticas de dados abertos das cidades de forma estrutural e inclui aspectos relacionados à proteção de dados. 

De acordo com a entidade, o ODI Cidades tem o objetivo de orientar políticas de transparência ativa e embasar discussões sobre o tema. O acesso adequado a dados e informações públicas auxilia no combate à desinformação e ajuda a orientar a elaboração e monitoramento de políticas públicas, especialmente as que são desenvolvidas em âmbito municipal. 

Empenho
A cidade de São Paulo teve suas melhores pontuações nas temáticas de Finanças Públicas, Educação e Ordenamento Territorial e Uso do Solo, seguidas por Infraestrutura Urbana, Habitação, Assistência e Desenvolvimento Social. Os dados foram coletados entre julho e outubro de 2023. A revisão de sistematização dos resultados ocorreu entre novembro/23 e abril de 2024.  

Para o controlador-geral do Município, Daniel Falcão, a liderança de São Paulo no ranking da OKBR reflete o empenho dos órgãos da Prefeitura na promoção da transparência por meio de bases de dados com qualidade e com o máximo de abertura possível.  “A CGM utiliza estes indicadores para análise e estudo sobre as principais demandas informacionais da sociedade e órgãos de controle externo, consolidando planos de ação que objetivem uma melhoria estrutural na disponibilização de dados e documentos públicos”, afirma.  

O controlador-geral ressalta que a CGM entende que o caminho para uma transparência ativa mais aberta é longo, necessitando de medidas concretas para a utilização ampla de mecanismos como o Portal de Dados Abertos. “Uma das medidas recém-implementadas pela Prefeitura foi a regulamentação da Política Municipal de Dados Abertos e Transparência Ativa, que contempla procedimentos para a abertura de dados – como a manutenção de um Catálogo Municipal de Bases de Dados e a criação de Planos Setoriais de Transparência e Dados Abertos – e promove o licenciamento livre para informações municipais.” 

Política Municipal de Dados Abertos e Transparência Ativa   
Dentro da política de fortalecimento da cultura de Dados Abertos e Transparência Ativa no âmbito da Cidade de São Paulo, foi publicado, nesta segunda-feira (3), o Decreto 63.463/2024 que cria os Planos Setoriais de Transparência e Dados Abertos, regulamentando a Lei 17.901/2023 que consolida a Política Municipal de Dados Abertos e Transparência Ativa, além de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), e da Lei Municipal 16.051/2014, que estabeleceu diretrizes a serem observadas para a publicação de dados e informações pela Prefeitura do Município de São Paulo.  

O novo decreto estabelece que todos os dados, informações e documentos que são publicados em meio eletrônico pelos órgãos e entidades da Prefeitura de São Paulo ou em atendimento à solicitação de acesso à informação, deverão ser disponibilizados em formato aberto, sem prejuízo da disponibilização em seu formato de origem. Caso inexistam opções de formato aberto para algum dado ou informação, o órgão ou entidade deverá disponibilizá-lo no formato existente e anexar uma nota técnica justificando a sua adoção. 

Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta deverão utilizar, a partir da vigência deste decreto, os repositórios centrais da Prefeitura e seus portais institucionais para a disponibilização de dados, informações e documentos. O processo de planejamento de abertura de dados deve seguir alguns procedimentos, como a atualização do Catálogo Municipal de Bases de Dados (CMBD), a elaboração ou atualização dos Planos Setoriais de Transparência e Dados Abertos (PSTDAs) e a disponibilização de dados, informações e documentos em formato aberto nos portais dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e também no Portal de Dados Abertos.  

O Decreto estabelece os instrumentos para a implementação da política de dados abertos. Desta forma, a Controladoria Geral do Município (CGM) poderá indicar novas ações, repositórios ou instrumentos institucionais de transparência municipal. Também estabelece que o Diário Oficial da Cidade, o Portal de Transparência, o Portal de Dados Abertos e os portais que compõem o Sistema de Informação Geográfica do Município de São Paulo (SIG-SP) deverão ser desenvolvidos preferencialmente em software livre, com código-fonte aberto e disponível em repositório online público. Caberá a CGM, por meio do Centro de Formação em Controle Interno (CFCI), da Coordenadoria de Promoção da Integridade e Boas Práticas (COPI), o treinamento dos responsáveis pelo controle interno de órgãos e entidades da PMSP para a execução dos procedimentos indicados no decreto.  

Acesse a íntegra do Decreto Municipal 63.463/2024.