Serviço
Denominação / Oficialização de Logradouros Públicos
Setor responsável: INFO
Serviço destinado a receber e analisar indicações de nome a ser atribuído a um determinado logradouro: rua, praça, avenida, ponte, parque, etc, conforme legislação em vigor.
Serviço gratuito
Documentos necessários:
- cópia da notificação do IPTU;
- croqui da localização do logradouro;
- biografia e atestado de óbito da pessoa a ser homenageada.;
- requerimento disponível no link abaixo (imprimir e preencher).
Requerimento para Denominação/Oficialização de Logradouro Público
Procedimento de solicitação: no serviço protocolos de SEL, Rua São Bento, 405, 8º andar, de 2ª a 6ª feira das 09:00 às 17:00
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A solicitação de Certidões sobre loteamentos, confrontação do imóvel, entre outras, deverá seguir as normas da legislação em vigor.
Documentação necessária:
Requerimento especificando o real interesse, assinado pelo próprio interessado ou seu procurador ( cópia da procuração ) ou pessoa jurídica ( cópia do estatuto).
Procedimento de solicitação: autuação de processo, com recolhimento de preço público.
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