Prefeitura de São Paulo

A taxa de licença é emitida anualmente para cada aparelho de transporte cadastrados na Prefeitura. Essas taxas são emitidas no inicio do mês de maio e entregues, via Correio, ao destinatário. Para emissão da 2ª via da guia, clique aqui:


Alteração de dados cadastrais

Para manter o cadastro do Sistema de Elevadores constantemente atualizado, os responsáveis legais pela edificação deverão solicitar alteração cadastral quando ocorrer transmissão de bens e/ou constituição do condomínio.

A alteração de dados cadastrais deverá ser solicitada ao Segur-4 conforme instruções abaixo:

1. solicitação assinada pelo responsável da edificação (síndico, proprietário, locatário ou representante legal) requerendo as alterações a serem feitas;

2. cópias simples dos seguintes documentos:
- CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica / CPF – Cadastro de Pessoa Física.
- comprovante de Título de Propriedade;
- tratando-se de condomínio: ata da assembleia que constituiu o condomínio e/ou elegeu o síndico atual;
- Taxa de Licença do equipamento/aparelho instalado no local.

No ato do pedido será emitido um Documento de Arrecadação do Município de São Paulo (Damsp), referente ao preço público de R$ 12,20 por equipamento, que deverá ser pago nas agencias bancárias


Substituição de chapas

Quando o equipamento é devidamente aprovado por Segur-4, além dos alvarás cada um dos (equipamentos) aparelhos recebe uma chapa numérica de identificação que deve ser afixada no interior da cabina correspondente.

A afixação dessa chapa no interior da cabina é exigência contida no art. 4º, parágrafo 2º, da Lei 10.348/1987 e visa três objetivos, a saber:

1 - para indicar aos usuários que o aparelho recebeu a licença da PMSP para ser instalado e poder funcionar conforme as normas técnicas e exigências estabelecidas pelos órgãos fiscalizadores;

2 - para facilitar a identificação do aparelho no caso de eventuais vistorias dos técnicos da PMSP;

3 - para facilitar a identificação do aparelho pela empresa conservadora, por ocasião dos serviços de manutenção por ela prestada e por ocasião da emissão de relatórios, como o obrigatório Relatório de Inspeção Anual (RIA).

Dessa forma é necessário que, quando da falta da chapa, por perda, vandalismo, roubo, deterioração, etc. que a mesma seja reposta pelo responsável da edificação, devendo ser solicitada nova chapa em Segur-4 (que terá numeração diferente da anterior ou da original) conforme instruções abaixo:

1. solicitação assinada pelo responsável pela edificação (síndico, proprietário, locatário ou representante legal), requerendo a substituição das chapas;

2. cópias simples dos seguintes documentos:
- Taxa de Licença do(s) (equipamentos) aparelhos instalados no local;
- CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica / CPF – Cadastro de Pessoa Física.

No ato do pedido será emitido um Damsp, referente ao preço público de R$22,35 por equipamento, que deverá ser pago nas agencias bancárias. 

A entrega da chapa ficará condicionada a pesquisa no banco de dados da PMSP, “sistema elev”, para confirmação dos dados cadastrais do equipamento em questão.

O responsável pela edificação deverá informar a empresa conservadora o novo número da chapa.