Prefeitura de São Paulo

Entidades

Regulamentação

 

Constituição Federal

Lei Orgânica da Assistência Social

Lei Orgânica do Município de São Paulo

Lei de Criação do Comas-SP

 

Portarias

- Portaria Nº 46/2010 - PORTARIA APROVADA PELO COMAS –SP - 
Dispõe sobre a tipificação da rede socioassistencial do município de São Paulo e a regulação de parceria operada por meio de convênios

 

Decretos

- Decreto Nº 38.877, de 21 de dezembro de 1999
- Decreto Nº 40.531, de 07 de maio de 2001

- Regimento Interno

Outras Informações - Para outras informações sobre a política de assistência acesse os seguintes sites:

CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
www.mds.gov.br/cnas/

CONSEAS – Conselho Estadual de Assistência Social
Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – SEADS
www.conseas-sp.sp.gov.br

 PLAS 2009-2012 - Plano de Assistência Social do Municipio de São Paulo