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Sobre direitos humanos

 

Conheça a história da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos comuns a todas as pessoas

 

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada em 1948, na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento é a base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão do planeta.

Os direitos humanos são os direitos essenciais a todos os seres humanos, sem que haja discriminação por raça, cor, gênero, idioma, nacionalidade ou qualquer outro motivo. Eles podem ser civis ou políticos, como o direito à vida, à igualdade perante a lei e à liberdade de expressão. Podem também ser econômicos, sociais e culturais, como o direito ao trabalho e à educação, e coletivos, como o direito ao desenvolvimento. A garantia dos direitos humanos universais é feita por lei, na forma de tratados e legislações internacionais, por exemplo.

Leia o aqui o texto completo da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

História

Quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos começou a ser pensada, o mundo ainda sentia os efeitos da Segunda Guerra Mundial, encerrada em 1945. Outros documentos já haviam sido redigidos em reação a tratamentos desumanos e injustiças, como a declaração de direitos inglesa (elaborada em 1689, após as guerras civis no Reino Unido, para pregar a democracia) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (redigida em 1789, após a Revolução Francesa, a fim de proclamar a igualdade para todos).

Depois da Segunda Guerra e da criação da Organização das Nações Unidas (também em 1945), líderes mundiais decidiram complementar a promessa da comunidade internacional de nunca mais permitir atrocidades como as que haviam sido vistas na guerra. Assim, elaboraram um guia para garantir os direitos de todas as pessoas e em todos os lugares do globo.

O documento foi apresentado na primeira Assembleia-Geral da ONU, em 1946, e repassado à Comissão de Direitos Humanos para que fosse usado na preparação de uma declaração internacional de direitos. Na primeira sessão da comissão, em 1947, seus membros foram autorizados a elaborar o que foi chamado de "esboço preliminar da Declaração Internacional dos Direitos Humanos".

Um comitê formado por membros de oito países recebeu a declaração e se reuniu pela primeira vez, em 1947. Ele foi presidido por Eleanor Roosevelt, viúva do presidente americano Franklin D. Roosevelt. O responsável pelo primeiro esboço da declaração, o francês René Cassin, também participou.

O primeiro rascunho da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que contou com a participação de mais de 50 países na redação, foi apresentado em setembro de 1948 e teve seu texto final redigido em menos de dois anos.

 

Fonte: Portal Brasil/Ministério da Justiça

 

Legislação

 

Saiba quais são os principais instrumentos que cuidam dos direitos humanos no mundo (quando reconhecidos pelo Brasil) e em nosso país

 

Declarações e princípios 

- Princípios de Paris (relacionados ao estatuto de instituições nacionais de direitos humanos)

- Declaração Universal dos Direitos Humanos

- Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas

- Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas

Convenções da ONU

- Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher / Decreto nº 4.377, de 13/9/2002

- Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional  (Protocolo de Palermo) / Decreto nº 5.015, de 12/03/2004

Convenções e acordos regionais

- Convenção de Belém do Pará (convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher)

- Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (Mercosul, Bolívia e Chile) / Decreto nº 6.975, de 7/10/2009

- Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul / Decreto nº 6.964, de 29/09/2009

- Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica, de 1969)

- Protocolo de San Salvador (direitos econômicos, sociais e culturais)

Decretos e leis locais

- Decreto nº 51.180, de 14/1/2010 (dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de pessoas travestis e transsexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da administração direta e indireta)

- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

- Lei Maria da Penha (Lei 11.340)

- Lei sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei 7.716)

- Lei sobre pessoas portadoras de deficiência (Lei 7.853)

- Lei de Refúgio (Lei 9.474/97) 

Pactos Internacionais

- Pacto sobre direitos econômicos, sociais e culturais / Decreto nº 591, de 6/7/1992

- Pacto sobre direitos civis e políticos / Decreto nº 592, de 6/7/1992

Outros documentos sobre direitos humanos para consulta

- Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

- Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (metas para atingi-los)

 

- Núcleos de direitos humanos