“Segurança Alimentar e Nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que, respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis” (Art. 3º Lei nº 11.346, 15/09/2006)
O conceito de Segurança Alimentar e Nutricional foi construído ao longo do tempo, diante de um contexto de desigualdade social em que a miséria e a fome abatia uma significante parcela da população brasileira. A defesa do direito humano à alimentação adequada (DHAA) se tornou um grande desafio e mobilizou a sociedade civil para construir junto ao governo ações que pudessem reverter este quadro.
Ações como programas de transferência de renda, programa nacional de alimentação escolar, rede de equipamentos públicos de alimentação (restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos) e programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar foram estabelecidas em articulação com programas de geração de renda, visando ampliar o acesso à alimentação à toda população, principalmente a mais vulnerável.
O resultado destas ações foi a redução dos níveis de insegurança alimentar e a saída do Brasil do mapa da fome (ONU) em 2014, mas ao avaliar o conceito amplo da Segurança Alimentar e Nutricional é possível perceber que é preciso ir além do direito ao acesso regular e permanente aos alimentos.
No Brasil, a fome coexiste com a obesidade, sinal de que algo está errado com a alimentação da população. A grande oferta de alimentos não saudáveis, de baixa qualidade nutricional, a rotulagem dos alimentos com pouca transparência, a ameaça às culturas e tradições alimentares e sistemas alimentares não sustentáveis são fatos que indicam que há necessidade de ações, desde a produção de alimentos no campo até a comercialização, distribuição e consumo, a fim de garantir a alimentação adequada e saudável.
Referências:
Princípios e Diretrizes de uma Política de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA 2004
Marco de Referência da Vigilância Alimentar e Nutricional na Atenção Básica – 2015
Política Nacional de Alimentação e Nutrição - 2015
Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PLANSAN - 2017