Prefeitura de São Paulo

DECRETO Nº 57.583 DE 23 DE JANEIRO DE 2017

DECRETO Nº 52.062, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010

Artigo 22. "Incumbe aos titulares dos entes e órgãos públicos referidos no "caput" do artigo 3º deste decreto elaborar e manter cadastro atualizado dos termos de cooperação celebrados.

Parágrafo único. O cadastro de que trata o "caput" deste artigo deverá ser disponibilizado no Portal da Prefeitura do Município de São Paulo na Internet, contendo as seguintes informações:

I - Número do termo de cooperação;
II - Órgão público ou ente municipal;
III - Nome e demais dados de identificação do cooperante;
IV - Objeto e escopo da cooperação;
V - Número de placas indicativas da cooperação;
VI - Data da publicação do termo de cooperação e respectivo prazo de vigência."

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TERMOS DE COOPERAÇÃO

 

Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.

A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.

>>>2024<<<

 

>> A Subprefeitura Aricanduva não possui nenhum tipo de Termo/Acordo de Cooperação celebrado em 2024 <<

>>>2023<<<

>> A Subprefeitura Aricanduva não possui nenhum tipo de Termo/Acordo de Cooperação celebrado em 2023 <<

>>>2022<<<

>>>2021<<<

Identificação: Termo de Cooperação - n° 01/ SUB/AF/2021

Subprefeitura Aricanduva e Colégio Batista Agnus DEI

Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete a realizar pintura de guias, plantio de grama/forrações, corte de grama e plantio de flores, mantendo a vegetação arbórea e demais equipamentos públicos existentes no canteiro central da Avenida Aricanduva X Avenida Itaquera.

Data de Assinatura: 08/01/2021

Vigência: 12 meses

Unidade Gestora: Subprefeitura Aricanduva

Valores: R$ 1.000,00 mensal

 >>>2020<<<

Identificação: Termo de Cooperação - n° 001/ SUB/AF/ 2020

Subprefeitura Aricanduva e Colégio Fereguetti Ltda.

Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete executar serviços de varrição, plantio/forrações e corte de grama e outros, mantendo a vegetação arbórea e demais equipamentos públicos existentes no canteiro situado na Rua José Alexandre Almeida Luis, Vila Formosa.

  Data de Assinatura: 14/12/2020

  Vigência: 36 meses

 Identificação: Termo de Cooperação - n° 002/ SUB/AF/ 2020

  >>>2019<<<

Identificação: Termo de Cooperação - n°19/ SUB/AF/ 2019
Subprefeitura Aricanduva e Mercadinho Chama
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete executar serviços de varrição, plantio/forrações e corte de grama, plantio de flores e outros, mantendo a vegetação arbórea e demais equipamentos públicos existentes no local. Salientando que a manutenção da vegetação arbórea e de responsabilidade da PMSP. Praça São João Vicenzotto.

Data de Assinatura: 13/11/2019

Vigência: 36 meses
Unidade Gestora: Subprefeitura Aricanduva
Valores: R$ 2.500,00 mensal

Identificação: Termo de Cooperação - n°20/ SUB/AF/ 2019

Termos de Cooperação de praças vigentes Arquivo em PDF_41KB

Veja as praças e áreas Verdes sob jurisdição da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão