Subprefeitura Aricanduva

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Ações e Programas

Execução Orçamentária consiste no cumprimento das regras para a realização da despesa tributária, conforme a disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Dessa forma, a execução orçamentária pode ser entendida como a trajetória da despesa pública, com identificação das condições de seu início e seu término.

Plano Plurianual (PPA), previsto no art. 165, I da Constituição Federal, é o principal instrumento de planejamento público para orientação estratégica e  o estabelecimento de prioridades e metas. Materializado por meio de Programas e Ações da PMSP, o PPA apresenta as despesas de capital e custeio decorrente de todas as áreas do governo, dando transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.

A programação da execução orçamentária deverá seguir o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista no art. 165, II da Constituição Federal, que é o instrumento, de iniciativa do Poder Executivo, para o estabelecimento de metas e prioridades do exercício financeiro da PMSP, pelo período de um ano. Além disso, a execução orçamentária deverá atender as receitas vinculadas às finalidades específicas, independentemente do exercício de ingresso.

Nesse sentido, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê a realização das despesas de capital para o exercício seguinte e confere a possibilidade de realização mais imediata do PPA. Além disso, tem como função a orientação da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre as alterações na legislação tributária, o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas.

A LOA também institui critérios e formas de limitação de empenho, a determinação das normas relativas ao controle de custos, e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, estabelecendo condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Outras informações a respeito dos instrumentos de orçamento público podem ser encontradas site da Secretaria Municipal da Fazenda e na página de Receitas e Despesas do Portal de Transparência.

 

ORÇAMENTO - 2025** 

Orçado

Atualizado

Empenhado

Liquidado

R$ 

47.940.431,00

R$ 

48.459.431,23

R$

22.807.558,77

R$

6.787.131,44

 ** Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças - SOF

Atualização15/05/2025

 

ORÇAMENTO - 2024

Orçado

Atualizado

Empenhado

Liquidado

R$ 

54.130.564,00

R$ 

75.676.201,06

R$

64.063.566,90

R$

36.960.282,04

 

 

 ORÇAMENTO - 2023*

Orçado

Atualizado

Empenhado

Liquidado

R$ 

47.077.966,00

R$ 

77.787.748,07

R$

66.979.756,16

R$

43.465.704,43

 

 

ORÇAMENTO - 2022*

Orçado

Atualizado

Empenhado

Liquidado

R$ 

43.509.416,00

R$ 

48.678.501,79

R$

45.991.471,81

R$

36.568.830,66

 

 

ORÇAMENTO - 2021*  

Orçado

Atualizado

Empenhado

Liquidado

R$ 

40.248.726,00

R$ 

42.946.184,32

R$

41.402.308,60

R$

35.595.688,38

 

  

ORÇAMENTO - 2020 * 

Orçado

Atualizado

Empenhado

Liquidado

R$ 

41.477.935,00

R$ 

50.940.533,03

R$

49.219.397,29

R$

38.138.131,62

 

 

ORÇAMENTO - 2019*  

Orçado

Atualizado

Empenhado

Liquidado

R$ 

38.815.179,00

R$ 

33.515.907,50

R$

32.700.925,78

R$

27.427.661,98

 * Informação atualizada ao final de cada ano.

*** Fontes: http://orcamento.sf.prefeitura.sp.gov.br/orcamento/execucao.php

 

 

Para pesquisar as informações sobre Repasses e Transferências, acesse a página Repasses e Transferências de Recursos Financeiros no Portal da Transparência, e a página Emendas Parlamentares.

Acesse também informações relativas às diárias e passagens aéreas dos servidores públicos municipais, na página Diárias e Passagens no Portal da Transparência.

Informações sobre Obras Públicas podem ser acessadas no Portal Obras Abertas

 

Programa de Metas

Programa de Metas define as prioridades do governo, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração. É possível consultar o conteúdo do programa e acompanhar o desenvolvimento das metas:

Acesse o Programa de Metas 2025-2028

 

>>> Não consta  meta vinculada à Subprefeitura Aricanduva Formosa Carrão no referido Plano de Metas 2025-2028. <<<

 

 Projeto Diálogo Aberto promovido pela Coordenadoria de Governo Aberto, em parceria com a Subprefeitura Aicanduva/Formosa/Carrão.

O Diálogo Aberto é um projeto anual que tem como objetivo principal prestar contas para a população sobre diferentes ações que foram realizadas na região ao longo do período proposto. A prestação de contas acontece através da preparação e disponibilização de relatórios anuais, acesse

>>>> Relatório Diálogo Aberto  2023 - 2024 <<<<

>>>> Relatório Diálogo Aberto  2022 <<<<

>>>> Relatório Diálogo Aberto 2021 <<<<

 >>>> Relatório Diálogo Aberto  2º Semestre  2020 <<<< 

 >>>> Relatório Diálogo Aberto  1º Semestre  2020 <<<< 

 

 

Plano Regional da Subprefeitura Aricanduva

Acesse aqui: Plano de Ação da Subprefeitura Aricanduva Formosa Carrão

 

 >>>Programa de Integridade e Boas Práticas – PIBP<<<

 

Programa de Integridade e Boas Práticas consistente no conjunto de mecanismos e procedimentos internos destinados a detectar e prevenir fraudes, atos de corrupção, irregularidades e desvios de conduta, bem como a avaliar processos objetivando melhoria da gestão de recursos, para garantir a transparência, a lisura e a eficiência.

Conforme Decreto Municipal 59.496/2020 e a Portaria CGM 117/2020, os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município deverão implementar o Programa de Integridade e Boas Práticas - PIBP, estruturados nos seguintes eixos fundamentais:

  • I - Comprometimento e apoio da alta administração;
  • II - Existência de unidade responsável no órgão ou na entidade;
  • III - Análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade;
  • IV - Monitoramento contínuo dos atributos do programa de integridade.

Saiba mais sobre o Programa de Integridade e Boas Práticas. Em caso de dúvidas, entre em contato através do e-mail: cgmpibp@prefeitura.sp.gov.br

 

PLANO DE INTEGRIDADE E BOAS PRÁTICAS DA SUBPRFEITURA ARICANDUVA

Acesse o Plano de Integridade e Boas Práticas da Subprefeitura Aricanduva- junho 2023

Acesse o Plano de Integridade e Boas Práticas da Subprefeitura Aricanduva -  2ª Fase de Implementação - outubro 2023 

 

Plano de Ação da Agenda 2030
Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) é adotada como uma diretriz de políticas públicas em âmbito municipal, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 16.817/2018. A Agenda está integrada a outros instrumentos de planejamento, orçamento e gestão, incluindo o Plano Plurianual (PPA), a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Programa de Metas e os planos setoriais da cidade. Cada órgão municipal tem compromissos específicos definidos na Agenda Municipal 2030 e em seu respectivo Plano de Ação, que tem um período de quatro anos, alinhados às suas áreas de atuação. O monitoramento das ações vinculadas à Agenda 2030 é concentrado na Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias (SEPEP), integrante da Secretaria de Governo Municipal. 

Acesse o Plano de Ação da Agenda 2030

 

“Não consta meta vinculada à Subprefeitura Aricanduva no Plano de Ação Agenda a Agenda 2030.”