Subprefeitura Aricanduva
Compras Públicas
As Compras Públicas são as aquisições e contratações de bens e serviços realizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Para efetuar uma compra pública, é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo formal, conhecido como licitação, cujos objetivos são a garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
O art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) estabelece as modalidades de licitações existentes: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
Além disso, a Lei Federal nº 10.520/2002, instituiu o pregão, modalidade de licitação com disciplina e procedimentos próprios, estabelecida com a finalidade de garantir maior rapidez ao processo de escolha dos contratados em hipóteses determinadas e específicas.
Há também situações excepcionais, em que a lei possibilita a inexigibilidade de licitação, hipótese de vedação ao procedimento de licitação, e a dispensa de licitação, hipótese em que o legislador entendeu não ser necessária a realização do procedimento licitatório.
O pregão não é uma modalidade de uso obrigatório pelos órgãos públicos, sendo facultada ao gestor a adoção nas hipóteses cabíveis, como, por exemplo, nas aquisições de bens e serviços comuns.
O pregão possui duas modalidades: pregão presencial e pregão eletrônico.
O pregão presencial, também conhecido como licitação presencial, é a modalidade caracterizada pela presença, em ambiente físico, dos agentes públicos e dos interessados para acompanhamento das fases da licitação habilitação, classificação, homologação e adjudicação. Estas fases são realizadas pela Comissão de Licitação, órgão responsável por analisar as propostas.
Como funciona?
No pregão presencial, qualquer interessado relacionado ao setor em que é ofertado o objeto da licitação pode participar presencialmente, sendo que as ofertas ocorrem por meio de lances escritos ou verbais em sessão pública.
Terminada a fase de lances, as propostas passam por análise de aceitabilidade e classificação dos proponentes, sendo possível a manifestação de recurso, também verbalmente, no final da sessão.
Essa modalidade se revela mais adequada quando se apresenta a necessidade de exibição dos produtos a serem adquiridos ou de uma análise mais aprofundada de planilhas de composição de custos.
Já o pregão eletrônico, igualmente denominado de licitação eletrônica, é a modalidade em que o procedimento se processa em ambiente virtual, por meio da utilização de tecnologia.
Neste caso, os agentes públicos e os interessados participam por meio de sala virtual moderada por agentes responsáveis pela modalidade.
Na Prefeitura Municipal de São Paulo, o Decreto Municipal nº 54.102/2013 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica.
Esse decreto estabelece que a modalidade de pregão presencial será adotada excepcionalmente, mediante autorização fundamentada do titular do órgão da administração direta ou indireta.
Processos Licitatórios:
>>>2024<<<
Pregão Eletrônico n.º 001/2024 -Sub AF (edital)
Licitador: Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 09/02/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de transporte, mediante locação de 04 (quatro) veículos com motoristas, combustível, em caráter não eventual, com quilometragem livre, objetivando o deslocamento para apoio das atividades técnico-administrativas da subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão.
>>>2023<<<
Pregão Eletrônico n.º 001/2023 -Sub AF (edital) e-Negócios
Licitador: Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 20/03/2023
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, limpeza de vidros em situação de risco, com disponibilização de mão de obra, saneante domissanitários, materiais e equipamentos, nas áreas internas e externas à subprefeitura.
Pregão Eletrônico n.º 002/2023 -Sub AF (edital)
Licitador: Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 17/07/2023
Objeto: aquisição de Cimento Portland Composto, CP II – E/F - Classe 32 - Saco 50 Kg.
Pregão Eletrônico n.º 003/2023 -Sub AF (edital)
Licitador: Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 25/09/2023
Objeto: Aquisição de areia média lavada.
Pregão Eletrônico n.º 004/2023 -Sub AF (edital)
Licitador: Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 11/10/2023
Objeto: Aquisição de materiais de pintura.
>>>2022<<<
>>> A Subprefeitura Aricanduva/Formosa Carrão não efetuou licitação<<<
>>>2021<<<
Pregão Eletrônico n.º 001/2021 -Sub AF (edital) e-Negócios
Licitador: Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 30/07/2021
Objeto: Contratação de Empresa de Serviços de Limpeza e Manutenção do Sistema de Drenagem na área de abrangência da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão
Pregão Eletrônico n.º 005/2021 -Sub AF (edital) e-Negócios
Licitador: Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura:19/11/2021
Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de recepção, com fornecimento de mão de obra e material para a realização dos serviços contratados, para a sede da subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão.
Pregão Eletrônico n.º 006/2021 -Sub AF (edital) e-Negócios
Licitador: Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 01/12/2021
Objeto: contratação de empresa para prestação de serviço de locação de sistema de gerenciamento de filas, incluindo hardware, software, instalação, treinamento, atualizações de software e manutenção técnica para praça de atendimento da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão.
Pregão Eletrônico n.º 007/2021 -Sub AF (edital) e-Negócios
Licitador: Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 09/12/2021
Objeto contratação de empresa especializada para execução de serviços de fornecimento com instalação de persiana vertical com bandô, no prédio sede da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão.
Pregão Eletrônico n.º 008/2021 -Sub AF (edital) e-Negócios
Licitador: Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 09/12/2021
Objeto: aquisição de mobiliário diversos a serem alocados na sede da subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão
>>>2020<<<
>>> A Subprefeitura Aricanduva/Formosa Carrão não efetuou licitação<<<
Sistema de Registro de Preços
O sistema de registro de preços consiste nos procedimentos necessários para registrar os preços que a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pagará aos fornecedores registrados na hipótese de contratação para o fornecimento de bens ou serviços. Nesse sistema, as licitações devem ser sempre realizadas nas modalidades pregão ou concorrência.
Conforme o art. 2º, II do Decreto Federal nº 7.892/2013, a ata de registro de preços é o documento em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;
As licitações com contratações com valor total de até R$80 mil (oitenta mil reais) são exclusivamente de participação do segmento dos micros e pequenos empreendedores. O Decreto Municipal nº 56.475/2015, que regulamenta o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, determinou o tratamento favorecido e simplificado para essa categoria de empresas nas contratações municipais.
Acesse a lista de Atas de Registro de Preço com os arquivos na íntegra. Nela podem ser encontrados os órgãos que também estão autorizados a contratar com base nela. Para localizar os contratos decorrentes dessa ata, acesse o Portal da Transparência na seção de Contratos, Convênios e Parcerias e busque por Modalidade Compra por Ata de Registro de Preços.
Acesse a lista de Atas de RP existentes na Prefeitura Municipal de São Paulo.
Acesse a lista com as licitações realizadas em meio eletrônico de todos os órgãos
>>> A Subprefeitura Aricanduva não efetuou nenhuma compra pública de forma presencial no ano atual e nos últimos dois anos<<<