Prefeitura de São Paulo

 O Cadastro de Contribuintes Mobiliários é o cadastro da Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo onde são registrados os dados cadastrais de todos os contribuintes de tributos mobiliários do Município, que são pessoas físicas (autônomas) que exercem uma atividade econômica na forma de trabalho pessoal, sem relação de emprego (profissionais autônomos), e todas as pessoas jurídicas.

Os tributos mobiliários são aqueles que não têm sua origem relacionada a imóveis – como o ISS e as taxas pelo exercício do poder de polícia (taxas de fiscalização).

Para você se inscrever ou fazer a atualização cadastral do seu CCM é muito fácil. Dê uma olhada:

Primeiro, acesse este endereço.

Após entrar inserindo o seu CPF ou CNPJ, solicite o envio do requerimento e, então, imprima o “Protocolo de Inscrição”, que deverá ser assinado pelo contribuinte, representante legal ou procurador e apresentado, no prazo de 60 (sessenta) dias da data nele impressa, na Subprefeitura mais próxima (pessoas físicas) ou no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal - CAF, localizado na Praça do Patriarca, 69, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h (pessoas jurídicas), juntamente com os documentos nele relacionados, para que a inscrição seja efetivada.

Caso haja duplicidade de CNPJ/CPF (solicitação de nova inscrição quando já houver outra para o mesmo CNPJ/CPF) ou a inscrição de Pessoa Jurídica estiver relacionada ao início de atividade anterior a 1º de março de 2004, a efetivação da inscrição dependerá de análise da Subdivisão de Cadastramento, que poderá deferi-la, indeferi-la ou solicitar outros documentos ou esclarecimentos ao contribuinte. A inscrição de Pessoa Física relacionada ao início de atividade anterior a 1º de março de 2004 deverá ser pleiteada por Processo Administrativo na Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças.

É obrigatório realizar previamente o agendamento eletrônico para atendimento no Centro de Atendimento da Fazenda

Municipal - CAF. Para realizar um agendamento.

Ou baixe o aplicativo "Agendamento Eletrônico", disponível no Google Play e Apple Store.

Nas Subprefeituras, o procedimento de atendimento permanece inalterado, não sendo necessário agendamento prévio.