Prefeitura de São Paulo

Apreensão de veículos consiste na ação de recolhimento de automóveis abandonados em vias públicas e aplicação de multa determinada pela legislação. O órgão responsável pela fiscalização e retirada dos veículos é a Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.

O munícipe que encontrar um veículo em situação de abandono pode realizar uma denúncia por meio do portal SP 156 ou utilizar a opção de ligar no telefone 156 para fazer a solicitação.

Após a denúncia, o processo de apreensão tem início e é dividido em três etapas. O primeiro passo é uma vistoria, o fiscal vai até o local e identifica o veículo com um adesivo, o qual informa o valor da multa e o prazo legal de cinco dias para retirada. Além disso, uma foto é tirada para fins de registro.

Na segunda etapa, assim que o prazo se esgota, o fiscal retorna para averiguar a situação. No caso de o veículo ter saído do local, o processo é encerrado, uma vez que não se caracteriza como abandonado. Já se o veículo continuar parado no local, outra foto é tirada e o proprietário é intimado.

Por último, o número da placa do veículo é enviado para a polícia, assim pode-se verificar a sua origem, se o veículo foi roubado, além de identificar possíveis irregularidades. Apenas depois de todos esses procedimentos, o veículo é removido.

No caso de carcaças de carros, o veículo já é recolhido rapidamente, contudo a apreensão de automóveis inteiros depende do envio de guinchos pela Secretária. Nos três últimos meses foi recolhido pela Subprefeitura do Butantã o total de 11 veículos e cerca de 130 carros foram autuados.