Subprefeitura Butantã
Conselhos e Órgãos Colegiados
Os conselhos são ferramentas de participação social no processo de elaboração das políticas públicas. A Constituição Federal, art. 29, determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos.
Os conselhos podem ser populares ou institucionais. Conselhos populares são os que não necessitam obrigatoriamente de regulamentação do poder público, mas que atuam diretamente junto à comunidade e se organizam autonomamente. Já os conselhos institucionais possuem legislação própria e especificidades ligadas à própria esfera de atuação, distinguindo entre si quanto à composição, à atuação, às atribuições, às regras e às normatizações.
Em termos de características comuns, os conselhos podem ser classificados em consultivo, deliberativo ou participativo. O conselho consultivo tem caráter opinativo, ou seja, é ouvido pelos governantes, mas estes podem ou não agir de acordo com as indicações do conselho. O conselho deliberativo age em conjunto com o governo e demanda uma ampla e diversificada participação, tanto da sociedade civil quanto de membros do poder público, visto que decide diretamente sobre a formulação e implantação das ações do poder público. Já o conselho participativo, além de monitorar as ações e gastos públicos, também sugere ações e políticas públicas, exercendo e fomentando o controle social de forma ampla e participativa.
Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo e da sociedade civil.
A Subprefeitura do Butantã possuí envolvimento com os seguintes conselhos municipais:
Órgãos Colegiados
Os órgãos colegiados são entes decisórios compostos por membros oriundos de diversos setores, o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado em razão da diferente experiência trazido por cada um desses membros.
Estes órgãos colegiados podem ter várias denominações: conselhos, comitês, juntas, câmaras, colégios, comissões, equipes, grupos de trabalhos, entre outros.
>>Até o presente momento, a Subprefeitura do Butantã não possui órgãos colegiados instituídos<<
Relatório Semestral
A cada semestre a Subprefeitura do Butantã apresenta para a população o balanço de ações e obras feitas durante o período. Os relatórios semestrais fazem parte da iniciativa 34.f do Programa de Metas da Prefeitura de São Paulo para o biênio de 2019-2020.
Acesse todos os relatórios semestrais apresentados pela Subprefeitura do Butantã 2024.