Subprefeitura Butantã

Conselhos e Órgãos colegiados - Conselho Participativo Municipal

Legislação

O Conselho Participativo Municipal é regulamentado pelo Decreto nº 59.023 de 2019.

Confira abaixo o Regimento interno do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Butantã

PDF


Legislação:

Decreto n.º 59.023 de 21 de outubro de 2019 - Confere nova regulamentação ao Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura a que se referem os artigo 34 e 35 da LEI nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013.


PORTARIA Nº001/SERS-GAB/CPM/2018
 - PDF DOC


DECRETO Nº 56.208, DE 30 DE JUNHO DE 2015
 
- Confere nova regulamentação ao Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura a que se referem os artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013.


DECRETO Nº 54.645, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013
 - Cria a cadeira do Conselheiro Extraordinário nos Conselhos Participativos Municipais das Subprefeituras, visando garantir a participação dos imigrantes moradores da cidade nesses colegiados.

ODT PDF DOC


DECRETO Nº 54.457, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013
 - Altera o artigo 6º do Decreto nº 54.156, de 1º de agosto de 2013, que, regulamentando os artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, dispõe sobre a criação, composição e atribuições do Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura.

ODT PDF DOC


DECRETO Nº 54.360, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013
 - Altera os artigos 5º e 6º e acresce os artigos 9º-A e 9º-B ao Decreto nº 54.156, de 1º de agosto de 2013, que, regulamentando os artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, dispõe sobre a criação, composição e atribuições do Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura.

ODT PDF DOC


DECRETO Nº 54.156, DE 1º DE AGOSTO DE 2013
 - Decreto que regulamenta os artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, que dispõem sobre a criação, composição e atribuições do Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura.

ODT PDF DOC


LEI nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013
 
- Dispõe sobre a criação e alteração da estrutura organizacional das Secretarias Municipais que especifica e institui a Gratificação pela Prestação de Serviços de Controladoria.

ODT PDF DOC