Prefeitura de São Paulo

Desde segunda-feira (9/11) o CAT Interlagos, assim como as outras unidades da capital, passa a emitir a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

O novo serviço é possível graças a uma parceria firmada entre a Secretaria Municipal do Trabalho e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP).

A CTPS foi criada em 1932, e regulamentada pelo Decreto nº. 22.035/32, é um documento obrigatório para quem busca uma oportunidade de emprego no mercado formal de trabalho e para todos os demais trabalhadores com contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na CTPS está o registro da vida funcional do trabalhador. Nela  ficam registrados dados como a qualificação profissional, empresas em que foi empregado, cargos que ocupou, anotações sobre sua filiação ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS),  entre outros.

Com essas informações é garantido o acesso do cidadão a alguns dos principais direitos trabalhistas através da Previdência Social e o fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).

Primeira via

Para que seja emitida a primeira via da CTPS é necessário levar até o CAT Interlagos os seguintes documentos:

Comprovante de residência, podendo ser o original ou a cópia das contas de gás, água, luz ou telefone;

A carteira de identidade (RG);

Uma foto 3x4.

Além desses documentos, as pessoas menores de idade devem estar acompanhadas de um dos pais ou representante legal e apresentar a certidão de nascimento e, se for casado (a), levar a certidão de casamento.

Segunda via

Uma nova via da Carteira pode ser tirada quando a original estiver completa, danificada, perdida ou roubada.

Para isso, é necessária a apresentação do RG e da carteira de trabalho anterior.

No caso de perda também são aceitos a rescisão de contrato, uma declaração da última firma onde a pessoa esteve empregada, o extrato do PIS/Pasep ou ainda comprovante de recebimento do FGTS.

Nos casos de roubou é necessária a apresentação do boletim de ocorrência ou declaração feita de próprio punho e reconhecida em cartório.

A Subprefeitura da Capela do Socorro também emite a CTPS. Neste caso, é necessário dirigir-se a praça de atendimento portando os mesmos documentos exigidos para o pedido realizado no CAT Interlagos.

Serviço

Emissão de carteira de trabalho e previdência social (CTPS)

Local: CAT Interlagos

Dias e horário: De segunda a sexta-feira, das 07h às 18h

Endereço: Avenida Interlagos, 6.122

Local: Subprefeitura Capela do Socorro –  Praça de atendimento ao público

Dias e horário: De segunda a sexta-feira, das 08h às 18h

Endereço: Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jd. Clipper.