Prefeitura de São Paulo

Desde 2007 a prefeitura de São Paulo vem intensificando os processos fiscalizatórios contra construções irregulares e venda de lotes abaixo das medidas previstas na lei para nossa região. Muitas construções novas e loteamentos são notificados todos os dias e na maioria dos casos os imóveis novos são alvo de processos que acabam sempre com a determinação da sua demolição.

Mais de 600 inícios de construções ou construções novas, realizadas sem a devida aprovação ambiental, já foram demolidas e centenas de outras são alvo de processos administrativos pedindo a sua demolição.

Você deve prestar atenção na hora de adquirir um terreno em um loteamento novo, por exemplo: a legislação ambiental de nossa região não permite lotes menores que 250m², portanto se você adquiriu um terreno com área inferior a esta medida, qualquer construção realizada neste terreno será considerada irregular e estará passível de demolição. Também não é permitido construir a menos de 50 metros das represas e a 30 metros de córregos.

O mais importante é que você proteja o seu investimento e suas economias, que muitas vezes são de uma vida inteira de trabalho.Não se deixe enganar, não faça contratos de gaveta, desconfie sempre na hora de assinar documentos de compra e venda de imóveis, consulte um advogado e sempre venha à subprefeitura, há um quadro de engenheiros e arquitetos no nosso setor de aprovações sempre à disposição para dar orientações e tirar a suas dúvidas.
 

Subprefeitura Capela do Socorro
Rua: Cassiano dos Santos, 499 - Jardim Clipper
Informações: 3397-2700