Prefeitura de São Paulo

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria Executiva de Comunicação – SECOM comunica que está realizando CONSULTA PÚBLICA, nos termos do Decreto Municipal nº 48.042/06, objetivando colher subsídios que poderão contribuir na elaboração da versão final do Edital de Pregão Eletrônico, de âmbito nacional, do tipo menor preço em todos os itens e menor preço global para prestação de serviços de telecomunicações, de telefonia fixa comutada (STFC) – local, condições de acesso e fruição dos serviços de utilidade pública com a utilização do número 156, no sistema de tarifação reversa (no destino), para ligações receptivas, ou seja, as chamadas originadas nos terminais fixos, telefones públicos e terminais móveis (celulares), bem como ligações ativas, ou seja, chamadas saintes (tarifação na origem) por canais biderecionais que possam ser alternados para permitir ligações ativas ou receptivas.

Com esta Consulta Pública a PMSP/Secretaria Executiva de Comunicação, além de garantir maior transparência em todo o processo licitatório, aprofunda a qualidade de instrução desse processo.

Os interessados poderão consultar a Minuta do Edital através do site
http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br

Após analisar a Minuta do Edital, os interessados poderão apresentar sugestões opiniões ou críticas, que deverão ser dirigidas à Coordenação de Administração e Finanças, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, até o dia 15 de janeiro de 2014, exclusivamente por escrito e mediante protocolo no Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá, 15 – 6º andar – Centro – São Paulo, devidamente assinadas pelo representante legal da empresa interessada, com indicação das cláusulas, itens e subitens do edital, acompanhadas de argumentação que as justifique, as quais serão publicadas, juntamente com o resultado de sua análise no Diário Oficial da Cidade.

CONSULTA PÚBLICA Nº 001/SECOM/2014 - Processo nº 2013-0.090.713-0

I – OBJETIVO
Possibilitar total transparência aos atos da Administração Municipal, melhorar a instrução ao futuro processo licitatório, oferecer a oportunidade aos interessados para se manifestar e recolher manifestações e subsídios visando a conclusão da elaboração do edital de licitação a ser instaurado na modalidade Pregão.

II – OBJETO DA LICITAÇÃO
Prestação de serviços de telefonia fixa comutada (STFC) – local, condições de acesso e fruição dos serviços de utilidade pública com a utilização do número 156, no sistema de tarifação reversa (no destino), para ligações receptivas, ou seja, as chamadas originadas nos terminais fixos, telefones públicos e terminais móveis (celulares), bem como ligações ativas, ou seja, chamadas saintes (tarifação na origem) por canais biderecionais que possam ser alternados para permitir ligações ativas ou receptivas, de acordo com a decisão da CONTRATANTE.

III – COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS
A coordenação e acompanhamento da Consulta Pública estarão a cargo da Coordenação de Administração e Finanças da Secretaria Executiva de Comunicação, que receberá críticas, sugestões e opiniões, exclusivamente por escrito e mediante protocolo no Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá, 15 – 6º andar – Centro – São Paulo.

IV – ENDEREÇO ELETRÔNICO
No site http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/ e no Portal da Prefeitura /web/comunicacao/consulta_publica, a Consulta Pública estará disponível no período de 07/01/2014 a 15/01/2014.

V – REGISTRO
Todas as manifestações e subsídios ofertados serão registrados e anexados ao processo administrativo autuado para a instauração do procedimento licitatório.

VI – DISPOSIÇÕES FINAIS
Após o encerramento do prazo estabelecido para a Consulta Pública, a Secretaria Executiva de Comunicação divulgará as manifestações e subsídios oferecidos à minuta do Edital da futura licitação no próprio portal em que será feita a Consulta Pública.
A publicação legal do Edital será realizada no prazo máximo de 10 (dez) dias após a divulgação das manifestações e subsídios coletados na Consulta Pública.