Prefeitura de São Paulo

O Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual do Trabalhador (Pacet), que funciona em três unidades do CAT - Centro de Apoio ao Trabalho, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho (Semdet), apresenta números representativos e que mostram sua importância na reabilitação do crédito do trabalhador paulistano.

Em 2011, o Pacet realizou 6.386 audiências de conciliação e 72% desse total terminaram em acordo. Isso significa que 4.595 pessoas conseguiram negociar suas dívidas e voltar ao mercado de trabalho com o nome limpo.

"Essa é uma das melhores ações que a Prefeitura faz. Não tinha ideia por onde começar a negociar minhas dívidas. Fui à Tenda do Trabalhador e vi o folheto sobre o Pacet. Agendei a audiência e agora consegui um excelente acordo com um dos meus credores", contou o contador desempregado Reginaldo da Fonseca, que acabava de participar de uma audiência no CAT Luz.

"Devia R$ 4 mil para o banco e o credor me concedeu mais de 90% de desconto. Vou pagar R$ 373,20 em seis parcelas", comemorava o contador que pouco antes havia participado de outra conciliação, dessa vez sem sucesso já que não teve condições de arcar com os valores sugeridos pelo credor. "Mas assim que puder, volto aqui, pois preciso limpar meu nome o quanto antes", argumenta.

O Pacet mostra-se eficaz opção de negociação amigável de dívidas, tanto para trabalhadores, quanto para os credores, que acabam recuperando clientes antes perdidos. "A maioria das negociações que fazemos por meio do Pacet são contratos em perda para a loja, então é vantagem negociar, pois recuperamos o cliente que pode voltar a comprar conosco", ressalta o analista de Crédito e Cobrança da Casas Bahia, Gledson Moretto, que estava no CAT Luz para uma audiência.

Números positivos

A crescente quantidade de acordos está refletida nos bons números do Pacet em 2011. O serviço teve 84% mais conciliações agendadas no ano passado do que em 2010. O número de acordos também cresceu de um ano para o outro: foram 3.155 em 2010, ante 4.595 em 2011, representando aumento de 47%.

"O número de acordos é muito significativo e mostra que as empresas estão dispostas a negociar e facilitar o pagamento das dívidas, limpando o nome do cidadão e facilitando a busca por novo emprego", ressalta o secretário adjunto da Semdet.

O que é o Pacet

O Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual do Trabalhador foi criado por meio de uma parceria entre a Semdet, o Governo do Estado de São Paulo, Escola Paulista da Magistratura e a Boa Vista Serviços, com o objetivo de ajudar as pessoas a pagarem suas dívidas e terem seus nomes fora da lista de inadimplentes.

O programa funciona da seguinte forma: o trabalhador procura uma unidade do CAT credenciada e solicita uma consulta para saber se possui dívidas pendentes em seu CPF. O atendente consultará o SCPC-Sistema Central de Proteção ao Crédito para identificar pendências. Caso haja e o cidadão deseje a negociação, a audiência conciliatória será marcada, podendo acontecer em uma das unidades do CAT localizada nos bairros de Itaquera, Interlagos e Luz.

Já para consultar e agendar a conciliação, o cidadão poderá dirigir-se, ainda, a uma das unidades do CAT em Santana, Lapa I, São Mateus I e à Tenda do Trabalhador, além das três já citadas. Os documentos necessários para consulta são RG e CPF. Os endereços dos CATs podem ser conferidos no site da Semdet: www.prefeitura.sp.gov.br/trabalho ou  pelo telefone 156.