Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo promove até sexta-feira (6/7) uma ação visando facilitar a formalização do Microempreendedor Individual (MEI) da capital paulista, na Semana Nacional de Formalização do Empreendedor. Trata-se de mutirão com cinco tendas espalhadas por vários pontos de grande circulação na cidade, além de sete Centros de Apoio ao Trabalho (CATs), que também possuem agentes de formalização capacitados para orientar o cidadão.

Como forma de incentivo, os microempreendedores que realizarem a formalização nessa semana serão contemplados com um site gratuito, oferecido pelo Google, parceiro da ação, visando incrementar a divulgação do negócio na Web.

O mutirão é promovido pela Secretaria Especial do Microempreendedor Individual e faz parte do projeto Integra, realizado por meio de um convênio entre a CACB-Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil e o Sebrae, visando à capacitação gerencial de micro e pequenos empresários, e também a formalização de microempreendedores individuais, com o objetivo de apoiar esses empreendedores no processo de crescimento de seus negócios para atender às demandas do mercado.

Os agentes de formalização atenderão os interessados em abrir um negócio próprio ou sair da informalidade, orientando-os sobre a legislação municipal vigente, exigências, benefícios da legalização, entre outros assuntos, realizando na hora o cadastro de Microempreendedor Individual, de forma segura, com a emissão do CNPJ no próprio local, sem nenhum custo para o futuro MEI, que também terá auxílio para emissão de boletos de pagamento, declarações, além da orientação sobre alterações ou cancelamento de registro.

Podem se formalizar os microempreendedores que têm a sede da empresa na cidade de São Paulo. Para isso, é necessário apresentar RG, CPF e comprovante de endereço do local onde se pretende abrir a empresa, além de exercer alguma das mais de 400 atividades permitidas no município, entre as quais, cabeleireiro, manicure, esteticista, comerciante de artigos de vestuário e de acessórios, doceira, costureira, eletricista, encanador, chaveiro, entre outras. Especialistas do Sebrae também atendem o público com orientações e palestras aos empreendedores interessados em melhorar a gestão de seus negócios.

Para ser MEI

Pode se registrar como MEI, o empreendedor com renda anual de até R$ 60 mil (média de R$ 5 mil por mês), optante pelo Simples Nacional, que não tenha participação em nenhuma outra empresa. Com a adesão ao Programa, o empreendedor pagará apenas uma taxa fixa mensal de 5% do salário mínimo vigente (R$ 31,10) a título de contribuição previdenciária ao INSS, R$ 1 de ICMS para o Estado (se a atividade for comércio/indústria), e/ou R$ 5 de ISS para o município (se a atividade for de prestação de serviço), ou seja, um total de R$ 37,10, no máximo. Com essa contribuição, ele estará integrado à Previdência e legalizado perante as legislações federal, estadual e municipal, e passará a contar com os benefícios da Previdência, entre outras vantagens.

Programação – Semana de Formalização do MEI (2 a 6 de julho)

Centro
Largo São Bento - das 8h30 às 17h30

Zona Sul
Praça Capitão Tiago Luz, s/n - Largo Treze - das 9h às 17h

Zona Oeste
Praça Melvin Jones - em frente ao Mercado Municipal da Lapa - das 9h às 17h

Zona Leste 
Praça Padre Aleixo Monteiro Mafra (Praça do Forró) em São Miguel Paulista - das 9h às 17h

Zona Leste
Atacadão de Taipas - Avenida Raimundo Pereira de Magalhães,11.980 - Parada de Taipas - das 9h às 17h

Postos do CAT que fazem a formalização do MEI, das 7h às 18h:

CAT Luz
Av. Prestes Maia, 913 / 919

CAT Itaquera
Rua Gregório Ramalho, 12

CAT São Mateus I
Av. Mateo Bei, 1.641

CAT Santana
Rua Voluntários da Pátria, 1.553

CAT Lapa I
Rua Monteiro de Melo, 342

CAT Interlagos
Av. Interlagos, 6.122

CAT Itaim Paulista
Av. Marechal Tito, 3.012