Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo acaba de lançar um sistema que promete acelerar o atendimento à população que deseja receber o Certificado de Conclusão de Obra, também conhecido como "Habite-se". É o chamado “Habite-se Eletrônico”, que, via internet, com total segurança, já está dando resultado: 24 horas após o pedido já é possível imprimir o "Habite-Se".

Na primeira semana, cerca de 20 pedidos foram feitos pelo novo sistema. Entre eles, três processos já tiveram a documentação autorizada, em menos de 24 horas. As primeiras certidões saíram para residências na Zona Norte da cidade.

A ferramenta, disponível no site da Prefeitura, pode ser utilizada por todos os novos imóveis da cidade. No entanto, o prazo para emissão do documento varia de acordo com o recolhimento de taxas.

O Certificado de Conclusão de Obra (Habite-se) é o documento final para liberação de uma construção. Antes da medida, com a obra pronta, era preciso reunir documentos de diversos setores e levar à Subprefeitura local para pedir o Habite-se.

Para utilizar o sistema eletrônico o interessado tem de obter, via internet, uma senha eletrônica, chamada de “senha web”, para acessar o serviço, que é auto-explicativo, com informações passo a passo na tela do computador.

O processo está centralizado na Secretaria de Coordenação das Subprefeituras. A medida faz parte da política da atual administração municipal, que desde o seu início têm promovido ações voltadas para a modernidade, transparência e agilidade dos serviços públicos municipais.

Com o novo processo é possível, inclusive, pela internet, verificar o nome da pessoa que está entrando com pedido e se é o mesmo nome do proprietário do imóvel. Ou se o nome do técnico que aprovou o projeto da obra é o mesmo que está dando início aos procedimentos para a solicitação do certificado de conclusão.

Caso haja necessidade, por exemplo, de compensação ambiental, o pedido é encaminhado internamente ao setor responsável, sem que o empreendedor precise abrir um novo processo na Secretaria Municipal do Verde e Meio-Ambiente, como ocorre hoje. O andamento do processo pode ser acompanhado na internet, assim como quem são os responsáveis pela obra e quais são as exigências da prefeitura.

Funcionários que agora serão responsáveis pelo atendimento aos pedidos de Habite-se Eletrônico receberam treinamento. Atualmente, as Subprefeituras são responsáveis pela emissão de aproximadamente 95% dos certificados de conclusão, em imóveis com área de até 1500 m². Os demais são emitidos pela Secretaria de Habitação e envolvem, por exemplo, indústrias, consulados e habitações de internamente.

Sistema Eletrônico de Atividades

O programa para o Habite-se Eletrônico foi desenvolvido desde 2008, a fim de abranger o maior número de situações possíveis. É uma mudança que ‘casa’ com uma série de medidas tecnológicas adotadas pela Prefeitura, como o Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades (Slea), a ferramenta que permite obtenção ou regularização de licença de funcionamento para o comércio (imóveis com até 1.500 m²). O serviço reduziu o tempo de espera de dois anos para, no máximo, 5 dias. Foram investidos cerca de R$ 15 milhões no novo sistema

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Cada uma dessas medidas tem garantido uma ampliação no número de imóveis se regularizando na cidade. Em 2008, o sistema eletrônico de licença recebeu 1230 pedidos de licença de funcionamento, já em 2012 o número de pedidos foi de 23.963, quase 20 vezes maior do que no primeiro ano.

Este ano, o Sistema eletrônico para emissão de licenças acrescentou mais uma possibilidade para o contribuinte, a Licença de Funcionamento Condicionada, que concede uma licença de funcionamento, com duração de dois anos, que permite que o comércio se regularize mesmo tendo débitos com o município ou alteração na planta do imóvel.