Prefeitura de São Paulo

O Portal do Empreendedor iniciou uma nova versão com outras funcionalidades. Uma das novidades é a possibilidade de o microempreendedor dar baixa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou promover alteração no cadastro da empresa diretamente no Portal.

Para o secretário especial do Microempreendedor Individual, a novidade é mais um passo para reduzir a burocracia. "Hoje, para alterar um endereço ou cancelar um registro, o empresário enfrenta um trâmite burocrático que pode levar meses", explica.

Para dar baixa no CNPJ, por exemplo, um empresário do ramo de comércio precisa procurar a Receita Federal, a Secretaria Estadual da Fazenda e a Junta Comercial. Caso seja um prestador de serviços, é necessário entrar em contato com a Secretaria Municipal de Finanças.

Segundo o secretário, há outra alteração importante em estudo pelo governo que deverá facilitar ainda mais as adesões à figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI), inserida no Simples Nacional. Trata-se da sincronização do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) com os municípios.

"Ao entrar no portal para fazer a inscrição, o empreendedor será remetido a um link do município onde está localizado e poderá checar com facilidade se existe ou não alguma restrição municipal à sua atividade", adianta.