Secretaria Especial de Comunicação

Quarta-feira, 16 de Março de 2011 | Horário: 11:31
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Operação interdita churrascaria por despejo irregular de esgoto no rio Tietê

A Secretaria de Coordenação das Subprefeituras interditou a Churrascalria OK por despejo clandestino de esgoto no Rio Tietê. Além desta, a fiscalização encontrou outras irregularidades, como falta de Licença de Funcionamento e depósito de lixo na calçada em horário inapropriado.
A Secretaria de Coordenação das Subprefeituras interditou, nesta terça-feira (15/3), uma churrascaria localizada na marginal Tietê, no Bom Retiro, por despejo clandestino de esgoto no rio. A ação contou com o apoio da Covisa, Limpurb e Sabesp, e resultou ainda em multa de R$ 50 mil para um posto de combustíveis que descumpria a Lei Cidade Limpa. O mesmo estabelecimento também foi multado em R$ 12 mil por depósito de lixo na via fora do horário definido por lei.

Além de infringir a legislação ambiental, a Churrascaria OK Grill não apresentou a Licença de Funcionamento, documento exigido de todos os estabelecimentos comerciais da cidade, e recebeu multa de R$ 8,9 mil, além de prazo de 24 horas para regularização. Caso não apresente a documentação, o estabelecimento receberá nova multa e será iniciado processo administrativo para o seu fechamento definitivo.

Durante a ação, um posto de combustíveis localizado ao lado da churrascaria foi flagrado infringindo a Lei Cidade Limpa e multado em R$ 50 mil. O depósito de lixo na calçada em horário inapropriado e em desacordo com a legislação municipal também rendeu ao estabelecimento uma outra autuação, esta no valor de R$ 12 mil.

Ainda na churrascaria, os funcionários da Coordenação de Vigilância em Saúde (Covisa) constataram que além do acondicionamento de alimentos inadequado, o carvão utilizado estava armazenado em sacos de fertilizantes. Além de anti-higiênico e representar um risco à saúde do consumidor, o fertilizante produz gases que podem causar explosões em casos de incêndios.

Diversos problemas estruturais foram detectados no restaurante. Fiação exposta, extintores vazio, caixas d’água com grande acúmulo de sujeira e ventiladores instalados de forma inapropriada nas cozinhas. Todas as caixas d’água do local também estavam fechadas com tampas de amianto, o que é proibido por Lei: “O amianto proibido por Lei desde 2001 na cidade de São Paulo. Jamais poderia estar aqui”, ressalta o secretário de Coordenação das Subprefeituras.

Com relação ao despejo irregular de esgoto nas águas do rio, o local recebeu prazo de até 60 dias para interligar seu sistema à rede coletora da Sabesp. “Esta irregularidade, além de poluir o meio ambiente, contribui também para o agravamento das enchentes, pois compromete a capacidade de reserva e o bombeamento das águas do rio em dias de chuva”, explica o secretário.


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