Prefeitura de São Paulo

A Cidade de São Paulo já cadastrou cerca de 60 mil microempreendedores individuais. Segundo o secretário municipal especial do MEI  esse número é superior a de 23 estados brasileiros, porém, é bem menor do que a demanda de informais com potenciais em se tornar MEI que chegam a pelo menos 1, 1 milhão, na cidade.

Para formalizar parte desses microempreendedores, a Secretaria municipal em parceria com o governo do Estado, ACSP- Associação Comercial de São Paulo, Facesp- Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, Sebrae- Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Sescon- Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo capacitaram 60 agentes de formalização. Cada um terá de cadastrar três empresários informais por dia, garantindo um total diário de 180 cadastros. O objetivo é levar o microempreendedor ao universo da formalidade, facilitando o acesso ao crédito e a oportunidade de crescimento da empresa. Os agentes atuarão nas ruas, captando potenciais empreendedores em todas as regiões da cidade.

Conforme o último levantamento do governo federal sobre o cadastramento do MEI, o Brasil conseguiu formalizar 964.273 microempreendedores, sendo que destes, 198.613 somente no estado de São Paulo. Já na capital paulista esse número foi de 56.992, quantidade superior a 23 Estados brasileiros, ficando abaixo apenas de Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.

Do total de inscritos na cidade de São Paulo, a atividade que se destaca com mais adesões é a de cabeleireiros, vindo a seguir comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, costureira e alfaiate, técnico de manutenção de computador e outras atividades de tratamento de beleza.

Semei

Criada em janeiro de 2010 com o objetivo de fomentar a formalização da atividade empreendedora na cidade de São Paulo, dos pequenos negócios, a Secretaria Especial vem desenvolvendo ações para desburocratizar e facilitar a adesão ao MEI. Para o secretário, a Prefeitura de São Paulo é uma das administrações mais preocupadas com o desenvolvimento econômico de sua população, por isso, adota medidas que facilitam a legalização do microempreendedor.

Nos próximos dias, a Secretaria do MEI deverá lançar uma cartilha e um site com informações e dicas sobre a formalização do MEI e a legislação municipal que influenciam na inscrição. Também serão realizados 48 eventos de sensibilização nos próximos 12 meses na Capital para promover a figura do MEI, quando serão convocados moradores de vários bairros que receberão esclarecimentos sobre o assunto. "Com esses eventos pretendemos mostrar as vantagens que o trabalhador informal tem ao tornar-se um MEI e, a partir daí, estimulá-lo a formalizar-se por conta própria ou por meio dos nossos agentes", afirma dos Anjos. Natanel Miranda alerta para a importância de qualquer candidato ao MEI procurar as unidades que estão disponíveis à formalização. “Em nossos postos, o MEI terá toda segurança que está fazendo a inscrição correta e que não terá problemas no futuro”, explica o secretário. Há agentes formalizadores em 15 distritais da Associação Comercial de São Paulo para orientação e inscrição. Confira os endereços:

Butantã
Rua Alvarenga, 591
Telefone: 3031-8123/3031-8126
 
Centro
Rua Galvão Bueno, 83
Telefone: 32711456 – 3271-1369
 
Ipiranga
Rua Benjamim Jafet, 95
Telefone: 2062-3122/2062-3393
 
Jabaquara
Av Santa Catarina, 641
Telefone: 5031-3651/50313696
 
Lapa
Rua Pio XI, 418
Telefone: 3831-3500/3831-0409

Mooca
Rua Madre de Deus, 222
Telefone: 2081-3231/2081-3054
 
Penha
Av Gabriela Mistral, 199
Telefone: 2289-0914/2289-1490
 
Pinheiros
Rua Simão Álvares, 517
Telefone: 3031-9010/3031-8492
 
Pirituba - Noroeste
Rua Luís Braille, 8
Telefone: 39917042/3991-7053
 
Santana
Rua Jovita, 309
Telefone: 2977-3189/2977-2328
 
Santo Amaro
Av Mário Lopes Leão, 406
Telefone: 55239409/55239350
 
São Miguel Paulista
Av. Marechal Tito, 1042
Telefone: 20580636/20580634
 
Tatuapé
Praça Silvio Romero, 29
Telefone: 2092-6511/2092-3502
 
Vila Maria
Rua do Imperador, 1660
Telefone: 2631-5433/2631-2699
 
Vila Mariana/Sudeste
R. Afonso Celso, 1659
Telefone: 5071-9920
 
Empresário poderá fazer inscrição no MEI nos CATs e no São Paulo Confia

A partir do dia 11, os interessados em se inscrever no MEI poderão fazê-lo em unidades do Centro de Apoio ao Trabalho (CAT) e agências do banco de microcrédito, São Paulo Confia. A parceria das secretarias de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho com a do Microempreendedor Individual possibilitará também a realização de palestras e orientações aos usuários dos CATs sobre empreendedorismo e o MEI.

As unidades dos CAT que receberão agentes formalizadores são as seguintes: Interlagos (av. Interlagos, 6.122), Itaquera (r. Gregório Ramalho, 12), Lapa (r. Monteiro de Melo, 342), Luz (av. Prestes Maia, 913/919), Santana (r. Voluntários da Pátria, 1.553), São Mateus I (av. Mateo Bei, 1.641), Itaim Paulista (av. Marechal Tito, 3.012), Jabaquara (av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2.314) e Parelheiros (av. Sadamu Inoue, 5.252). Os seis CATs Móveis e a Tenda do Trabalhador também terão os agentes. Já o São Paulo Confia destinou três agências para fazer as inscrições do MEI: São Miguel Paulista (av. Marechal Tito, 565- Pavilhão C - boxes 17 e 18), Heliópolis (r. Indaiaçu, 311 A) e Jardim Ângela (Estrada do M´Boi Mirim, 4419).

Já nas ruas de São Paulo, 60 agentes estão captando trabalhadores que - ou por receio de se legalizar, ou por não terem acesso à formalização - deixam de aproveitar as vantagens do MEI. Na cidade, são 350 atividades que permitem o cadastramento on line após uma breve consulta sobre a possibilidade de executar atividade comercial no endereço pretendido. Os agentes estão com netbooks para fazer essa legalização de imediato do empreendedor. Para aqueles que quiserem ir a uma das 15 distritais da Associação Comercial de São Paulo, terão orientação e poderão também fazer sua inscrição. 

Para se tornar um MEI, o interessado (pode ser também funcionário da iniciativa privada ou pública) deve faturar no máximo R$ 36 mil por ano, pode possuir até um empregado e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. A formalização do empreendedor também é feita, gratuitamente, no site www.portaldoempreendedor.gov.br. São apenas 10 lacunas a serem preenchidas para a legalização. A pessoa deverá informar o CPF, data de nascimento, RG, CEP, nº da residência e complemento, e-mail, telefone, a atividade, assinalar a concordância e, finalmente confirmar a inscrição.  Mesmo utilizando a internet, o candidato deve obter esclarecimento sobre as restrições do bairro onde mora e da atividade pretendida.

A vantagem de se tornar um MEI é a isenção de praticamente todos os tributos. Ele paga somente uma taxa mensal de 11% do salário-mínimo vigente (R$ 59,95) a título de contribuição previdenciária ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Além disso, recolhe apenas R$ 1 de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ou R$ 5 de Imposto Sobre Serviços (ISS), conforme a atividade. Além disso, o MEI tem benefícios previdenciários como salário maternidade, auxílio doença, aposentadoria por invalidez e por idade, pensão por morte e auxílio reclusão.