Prefeitura de São Paulo

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho (Semdet), vai reestruturar, a partir deste mês, o formato de atendimento do Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual do Trabalhador (Pacet), que funciona dentro dos CATs. A iniciativa tem como objetivo viabilizar melhorias para o Programa e torná-lo ainda mais efetivo.

O Pacet foi criado por meio de uma parceria entre Semdet, Governo do Estado de São Paulo, Escola Paulista da Magistratura e a Boa Vista Serviços, com o objetivo de ajudar as pessoas a pagarem suas dívidas e terem seus nomes fora da lista de inadimplentes. O programa funciona assim: o trabalhador procura uma unidade do CAT e solicita uma consulta para saber se possui dívidas pendentes no SCPC-Sistema Central de Proteção ao Crédito. Caso o trabalhador tenha condições de negociá-las naquele momento, é marcada uma audiência conciliatória entre as partes.

Atualmente, as conciliações realizadas pelo Pacet ocorrem em todas as unidades regionais dos CATs, fator que tem dificultado a presença de boa parte das empresas. “Muitas possuem apenas um representante para todas as audiências. O deslocamento entre os CATs dificultam a presença”, explica o coordenador do Trabalho da Semdet, Fernando Cerqueira.

Por outro lado, também há a preocupação com algumas faltas por parte dos trabalhadores, que alegam não comparecerem devido ao período de agendamento ser muito longo, ocasionando o esquecimento da data. “Geralmente a conciliação é marcada para 30 dias após a data de entrada do processo, o que tem dificultado os trabalhadores”, ressalta.

Com isto, a partir do próximo dia 12, o número de regionais do Pacet vai diminuir. O prazo entre agendamento e conciliação também foi encurtado, passando a ser de 15 dias. “Inicialmente achávamos que era imprescindível termos conciliações em todos os CATs, porém, no decorrer dos trabalhos, percebemos que a regionalização pode trazer resultado ainda melhor”, salienta o coordenador, destacando que a consulta e o agendamento ainda poderão ser feitos normalmente em todas as unidades dos CATs, somente a conciliação foi regionalizada.