Prefeitura de São Paulo

O prefeito de São Paulo participou na manhã desta segunda-feira (7) da solenidade de inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Paulo, na Barra Funda, Zona Oeste da cidade. O prefeito destacou a importância do serviço para desafogar a demanda de processos no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

“Cumprimentamos o Poder Judiciário pela iniciativa que tem adotado em favor da criação dos Conselhos e Comissões que procuram agilizar a conciliação como um todo. Esta iniciativa tem o apoio da prefeitura, pois vai auxiliar pessoas que terão, na conciliação, a solução de um conflito”, afirmou o prefeito.

O Centro Judiciário está localizado à Rua Barra Funda, nº 930 – 2º andar, e funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Nele, serão oferecidos serviços de informações e de orientação aos cidadãos, triagem dos problemas e conflitos jurídicos apresentados, sessões de conciliação e mediação, além de atendimentos na área do consumo, por meio do PROCON. O Centro terá inicialmente 75 funcionários, sendo três juízes, um promotor de justiça, um defensor público e 60 mediadores. A expectativa é da realização de mais de 240 sessões de mediação e conciliação por dia.

Criados em razão da Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça, os Centros Judiciários serão instalados em todas as comarcas do Estado. Além disso, eles vão receber demandas pré-processuais (casos que ainda não chegaram ao Poder Judiciário) e também processuais (demandas já judicializadas), das áreas cível, família e fazenda pública.

O objetivo desses Centros é disseminar a cultura da conciliação e adequar às diretrizes traçadas que instituíram a Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses. A proposta é diminuir não apenas o número de feitos na justiça, mas conceder o tratamento adequado aos casos. “A conciliação é uma forma consensual muito mais prática e que evitará uma delonga de um processo, que é normal, para se chegar a um bom tempo”, enfatizou o presidente do TJ-SP, desembargador José Roberto Bedran.

Atualmente, o Estado de São Paulo conta com 2011 juízes e 354 desembargadores para atender toda a demanda de processos judiciais. Dados do Tribunal de Justiça revelam que mais de 19 milhões de processos em primeira instância e 791 mil processos de segunda instância aguardam sentença.