Prefeitura de São Paulo

O Psiu é um programa da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras que atua em locais confinados, como bares, restaurantes, boates, indústrias, entre outros, e fiscaliza se os estabelecimentos estão cumprindo o limite de ruído permitido para o zoneamento onde estão localizados. O Psiu atua com base na lei da 1h, que estabelece que os comércios só possam funcionar depois da 1h se possuírem isolamento acústico, segurança e estacionamento, e com base na lei 11.501, que prevê que o nível do ruído dos estabelecimentos deve estar de acordo com o limite de decibéis da região, estabelecido pelo zoneamento.

Só nos primeiros 10 meses deste ano a Prefeitura, por intermédio do Psiu, multou e lacrou 530 bares que funcionavam além da 1h da manhã, ou seja, uma média de 13 bares por semana. Também foram autuados 99 estabelecimentos por emitir ruído acima do limite estabelecido para o local.

De janeiro a outubro deste ano foram recebidas 23.696 reclamações através do SAC da Prefeitura e 26.811 atendimentos realizados. Foram fechados 204 estabelecimentos e 31 destes, emparedados. O Valor de multas aplicadas foi de aproximadamente R$ 19 milhões.

A multa por desrespeito à lei do ruído é de cerca de R$ 28 mil se o local não possui licença de funcionamento (com a consequente lacração), e varia de R$ 4,5 mil a R$ 13 mil se o local tem licença para funcionar. A variação deve-se à capacidade da casa, e inclui a lotação (até 50 pessoas e até 200 pessoas). Após a primeira multa o local recebe prazo de 30 dias para se adequar.

Em caso de reincidência, o estabelecimento recebe nova multa, porém o prazo para a adequação cai para 10 dias. Se dentro deste prazo o local é flagrado funcionando o estabelecimento é lacrado.