Prefeitura de São Paulo

A Guarda Civil Metropolitana (GCM), durante ronda com vistas ao Programa de Controle e Fiscalização do Espaço Público, flagrou um infrator praticando descarte irregular de entulho na manhã do último domingo (4/12). A ação aconteceu na Rua Domitila D’abril, em São Miguel Paulista, Zona Leste. O homem foi conduzido ao 1° Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), onde foi elaborado o Termo Circunstancial, será multado no valor de R$12 mil e responderá por crime ambiental.

O veículo utilizado foi apreendido e encaminhado ao pátio da Limpurb por falta de documentos. O condutor também não apresentou a carteira nacional de habilitação.

Campanha Educativa

A Guarda Civil Metropolitana iniciou no dia 3 de outubro uma campanha educativa, de conscientização e de responsabilização – em algumas regiões da zona central da cidade, inclusive na Praça da Sé, quadrilátero da Casper Líbero, Mauá, Couto de Magalhães e Bom Retiro, e em locais com pontos de descarte irregular. Durante a campanha, já foram abordadas 4.090 pessoas, que receberam folhetos explicativos com conteúdo que conscientiza e orienta a população para não descartar resíduos irregularmente e 2.320 pessoas foram orientadas.

No folheto, o cidadão tem esclarecimentos e telefones para tirar as dúvidas, sobre entulho, fogo em lixo, colocação de lixo em local e horário irregulares, contratação de caçambas, além de transporte incorreto de detritos.

Os GCMs também fazem os autos de Comunicado de Descarte Irregular de Resíduos, através de um talonário (CDIR), Auto de Apreensão (AA), Comprovante de Recolhimento (CR) e demais documentos, adotando os procedimentos, que visam à aplicação da multa correspondente à infração constatada, bem como a condução dos veículos até o local de custódia em parceria com a Subprefeitura da região.

Até o momento, foram expedidas 111 notificações, sendo 40 ambientais e 71 em toda a cidade. Estas notificações de descartes irregulares nas áreas de proteção ambiental e em outros pontos da cidade geram multas de até R$12 mil.

O cidadão pode denunciar as ocorrências de descarte irregular de resíduos sólidos, na sua região, através dos telefones 153 da GCM, 156 da Prefeitura, 0800-727-0211 Limpurb e 190 da Polícia Militar.

Com base na Portaria Intersecretarial nº002/SES/SMSU/2011, publicada no Diário Oficial da Cidade, agentes das Secretarias Municipais de Serviços e de Segurança Urbana, a Guarda Civil Metropolitana, fiscalizarão 1.828 pontos vulneráveis ao descarte no município.