Prefeitura de São Paulo

O prefeito de São Paulo assinou nesta quinta-feira (22/12) um termo de cooperação entre o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) e a Prefeitura. O documento possibilita que a administração municipal acesse diretamente informações sobre profissionais e empresas cadastrados pelo conselho.

Na cerimônia de assinatura, realizada na sede da Prefeitura, na região central, o prefeito destacou que a parceria traz desburocratização para diversos procedimentos da administração municipal.

“A parceria traz qualidade ao serviço que a Prefeitura presta e uma maior confiabilidade nos dados que nós temos sobre as empresas. Ao desburocratizar, a Prefeitura cria melhores condições de trabalho para todos, principalmente aqueles que querem investir na cidade”, afirmou o prefeito.

Com a parceria, a Prefeitura poderá agilizar processos municipais de licenciamento de atividades e construções. “O acordo permite que, em vez de a Prefeitura solicitar individualmente a condição de cada profissional, ela consiga ter acesso à base de dados para procedimentos licitatórios, comunicações ou laudos. Então, ajuda o expediente administrativo a ficar mais rápido e mais ágil”, explicou o secretário do Governo Municipal.

Atualmente, o Crea-SP possui 400 mil profissionais e 60 mil empresas cadastradas. De acordo com o termo, a Prefeitura poderá consultar dados como a situação cadastral (ativo, inativo ou suspenso), qualificações técnicas específicas, emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e sua vinculação a uma construção, laudo ou atestado.

“Com este convênio que acabamos de assinar, a Prefeitura vai ter amplo acesso direto à base de dados do Crea. Então, se Prefeitura constatar que uma pessoa ou uma empresa não está devidamente habilitada, conforme manda a lei, a administração municipal nos comunica e o Crea fará a fiscalização”, disse José Tadeu da Silva, Presidente do Conselho Regional do Crea.