Secretaria Especial de Comunicação
Prefeitura reabre acessos de rua na Vila Madalena pela quinta vez
A Subprefeitura de Pinheiros removeu, pela quinta vez, os portões que fechavam o acesso à rua Luís Anhaia, que interliga as ruas Wisard e Aspicuelta. Os moradores protocolaram pedidos para instalação dos portões por três vezes, mas todos foram indeferidos.
Em ação realizada na manhã desta segunda-feira (18/1),
a Subprefeitura de Pinheiros removeu
os portões que fechavam o acesso à rua
Luís Anhaia, que interliga as ruas Wisard
e Aspicuelta, na Vila Madalena. Essa
foi a quinta vez que os portões foram
retirados pela Prefeitura. Os moradores
protocolaram pedidos para instalação
dos portões por três vezes, em 2007,
2008 e 2009, mas todos foram indeferidos
pela subprefeitura, pois não
atendiam a legislação.
Segundo a Lei 15.002/09, que dispõe sobre o fechamento ao tráfego de veículos estranhos aos moradores de vilas, ruas sem saída e ruas e travessas com características de “ruas sem saída”, o pedido de autorização para o fechamento não é necessário, mas os interessados devem protocolar na subprefeitura da região uma comunicação com alguns documentos, como a anuência de pelo menos 70% dos moradores e uma cópia dos carnês de IPTU relativos aos imóveis pertencentes aos solicitantes.
Tal comunicação é analisada pela subprefeitura competente, ouvido o Departamento Patrimonial da Procuradoria Geral do Município da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, bem como a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Caso seja verificado o descumprimento das condições estabelecidas na lei a subprefeitura procederá com as ações para a remoção do portão.
No caso da rua Luís Anhaia, além da comunicação não ter sido protocolada na subprefeitura, os portões impediam o acesso a pedestres e uma guarita obstruía o passeio.
A ação contou com a participação de 15 funcionários da subprefeitura Pinheiros e apoio da Guarda Civil Metropolitana.
Segundo a Lei 15.002/09, que dispõe sobre o fechamento ao tráfego de veículos estranhos aos moradores de vilas, ruas sem saída e ruas e travessas com características de “ruas sem saída”, o pedido de autorização para o fechamento não é necessário, mas os interessados devem protocolar na subprefeitura da região uma comunicação com alguns documentos, como a anuência de pelo menos 70% dos moradores e uma cópia dos carnês de IPTU relativos aos imóveis pertencentes aos solicitantes.
Tal comunicação é analisada pela subprefeitura competente, ouvido o Departamento Patrimonial da Procuradoria Geral do Município da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, bem como a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Caso seja verificado o descumprimento das condições estabelecidas na lei a subprefeitura procederá com as ações para a remoção do portão.
No caso da rua Luís Anhaia, além da comunicação não ter sido protocolada na subprefeitura, os portões impediam o acesso a pedestres e uma guarita obstruía o passeio.
A ação contou com a participação de 15 funcionários da subprefeitura Pinheiros e apoio da Guarda Civil Metropolitana.
collections
Galeria de imagens
HAND TALK
Clique neste componente para ter acesso as configurações do plugin Hand Talk