Prefeitura de São Paulo

O balanço das atividades do primeiro ano da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (EMDU) apontou avanços na área, que é responsável por desenvolver e aprimorar o planejamento urbano de São Paulo, com destaque para o Plano Diretor Estratégico e os Planos Regionais Estratégicos (PREs) das Subprefeituras. O Projeto Nova Luz, também mereceu atenção especial durante o balanço.

Na apresentação, o secretário ressaltou a importância da regulamentação, no ano passado, do instrumento da concessão urbanística, por meio de lei elaborada pelo Executivo e aprovada pela Câmara Municipal. A concessão permite à Prefeitura induzir a transformação de áreas degradadas do Município com maior eficácia e em parceria com a iniciativa privada, sem gerar ônus para o contribuinte.

A primeira área a ser objeto de concessão, a da Nova Luz, também foi aprovada pelo Legislativo e já está em fase de seleção do escritório de arquitetura para a elaboração do projeto urbanístico. No caso da Nova Luz, o secretário disse que as diretrizes para o projeto prevêem a implantação de espaços públicos, áreas verdes, equipamentos sociais, habitação de interesse social e infra-estrutura urbana de qualidade.

“É isso que queremos para a Nova Luz: que o setor privado, por meio de diretrizes definidas pela Prefeitura, invista na área, provocando expansão econômica, adensamento habitacional, aumento da oferta de cultura e lazer”, afirma.

O secretário enfatizou o apoio dado pelos técnicos da SMDU ao debate do Plano Diretor Estratégico, atualmente realizado na Câmara Municipal, tendo já havido mais de 60 audiências públicas, gerais e regionalizadas, que se somaram às quase 120 audiências realizadas pela Prefeitura desde 2005, quando começou a elaborar a proposta de revisão.

A criação do Comitê de Mudanças Climáticas foi outro ponto importante da apresentação. Instituído no ano passado, o comitê tem a responsabilidade de viabilizar o cumprimento da Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo, com destaque para as políticas públicas que permitam a redução de gases de efeito estufa em São Paulo. O comitê é formado por representantes do poder público, municipal e estadual, e da sociedade civil, como as entidades atuantes nas políticas ambientais e urbanas, além de representantes de trabalhadores e do setor empresarial e acadêmico. A presidência do comitê está a cargo da SMDU e a Secretaria Executiva cabe à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.

O secretário lembrou ainda a Lei nº 15.056, que autorizou a divisão da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), para a form ação da São Paulo-Urbanismo e São Paulo-Obras. A primeira, vinculada à SMDU, tem como objetivo principal dar apoio às ações governamentais de planejamento e desenvolvimento urbano, como a gestão das operações urbanas em curso.

Entre outros projetos desenvolvidos pela pasta estão a criação do Pólo Institucional de Itaquera, a Revitalização do Parque Dom Pedro II, a viabilização de novas operações urbanas, como a Rio Verde-Jacu, a digitalização das informações sobre zoneamento da Cidade, implantação do Sistema de Informações Geográficas do Município de São Paulo (SIG/SP) e a integração de políticas públicas para induzir a localização mais equilibrada de moradias e empregos. “A idéia é transformar áreas privilegiando a mistura de usos, de acordo com uma tendência mundial”, afirmou o secretário.