Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo efetuará nesta quinta-feira, 29 de abril de 2010, um depósito no valor de R$ 28,29 milhões referente ao pagamento dos precatórios municipais, como são denominadas as dívidas da fazenda pública decorrentes de decisão judicial. Metade do valor depositado será utilizado para o pagamento de precatórios segundo a ordem cronológica de apresentação, e a outra metade será destinada ao pagamento destas dívidas pela ordem crescente de valor, priorizando assim os pequenos credores, sobretudo os de natureza alimentar.

No final do ano passado, o sistema de pagamento destas dívidas foi alterado pela Emenda Constitucional 62, de 2009, que determinava que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuidores de tais dívidas efetuassem o pagamento de acordo com as novas normas estabelecidas. O Município de São Paulo optou pelo depósito mensal, em conta especial criada para este fim, de 1/12 (um doze avos) do valor correspondente a 1,5% (um e meio por cento) da Receita Corrente Líquida.

Em 2009, a Prefeitura pagou cerca de R$ 521 milhões em precatórios, entre pagamentos e sequestros. Só em 2010, já foram pagos mais de R$ 110 milhões. Desde que assumiu a Prefeitura, o prefeito de São Paulo já destinou cerca de R$ 1,65 bilhões ao pagamento desta dívida, além de adotar uma linha de atuação bastante rígida, como dar prioridade absoluta no pagamento dos precatórios alimentares, manter em dia o pagamento dos precatórios de pequeno valor e evitar ao máximo o surgimento de novos precatórios.