Secretaria Especial de Comunicação
Prefeito debate implantação da Tarifa Social de Energia Elétrica em São Paulo
O prefeito de São Paulo reuniu-se com uma equipe da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para discutir a implantação da nova lei da Tarifa Social. A legislação garante desconto na conta de energia elétrica para consumidores de baixa renda.
O prefeito de São Paulo reuniu-se na tarde desta quarta-feira (23/6) com uma equipe da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para discutir a implantação da nova lei da Tarifa Social. A legislação garante desconto na conta de energia elétrica para consumidores de baixa renda. Os técnicos, liderados por Ricardo Vidinich, superintendente da agência reguladora, estiveram na sede da Prefeitura, na região central da cidade.
As administrações municipais serão responsáveis pela identificação dos beneficiários da tarifa especial, vinculando-os ao banco de dados nacional do Cadastro Único para Programas Sociais. O sistema identifica e caracteriza as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou de três salários mínimos no total.
Residências com consumo de energia inferior ou igual a 30 kWh/mês terão redução de 65% sobre o valor da conta de luz. Para os consumidores na faixa entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês, o abatimento será de 40%. As unidades enquadradas entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês terão desconto de 10%. As famílias indígenas e quilombolas não pagarão pela eletricidade, até o limite de consumo de 50 kWh/mês.
A Aneel realiza nesta quinta-feira (24/6) uma audiência pública em São Paulo sobre a regulamentação da nova lei. A discussão estará aberta à participação da sociedade e será realizada às 14h no Auditório do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), na Bela Vista, região central da cidade.
A tarifa social de energia elétrica está prevista na lei n° 12.212/2010, sancionada pelo Governo Federal neste ano. O projeto de lei surgiu de iniciativas do então deputado federal Gilberto Kassab e do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP). A lei será regulamente após as audiências públicas.
As administrações municipais serão responsáveis pela identificação dos beneficiários da tarifa especial, vinculando-os ao banco de dados nacional do Cadastro Único para Programas Sociais. O sistema identifica e caracteriza as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou de três salários mínimos no total.
Residências com consumo de energia inferior ou igual a 30 kWh/mês terão redução de 65% sobre o valor da conta de luz. Para os consumidores na faixa entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês, o abatimento será de 40%. As unidades enquadradas entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês terão desconto de 10%. As famílias indígenas e quilombolas não pagarão pela eletricidade, até o limite de consumo de 50 kWh/mês.
A Aneel realiza nesta quinta-feira (24/6) uma audiência pública em São Paulo sobre a regulamentação da nova lei. A discussão estará aberta à participação da sociedade e será realizada às 14h no Auditório do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), na Bela Vista, região central da cidade.
A tarifa social de energia elétrica está prevista na lei n° 12.212/2010, sancionada pelo Governo Federal neste ano. O projeto de lei surgiu de iniciativas do então deputado federal Gilberto Kassab e do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP). A lei será regulamente após as audiências públicas.
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