Prefeitura de São Paulo

O CEE Oswaldo Brandão/Espaço Criança Esperança recebe no dia 30 de julho, um evento em comemoração ao 20º aniversário do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O evento é realizado pelo Fórum Regional dos Direitos da Criança e Adolescente Freguesia/Brasilândia, em parceria com o Centro de Referencia em Assistência Social (Cras) FÓ, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar e a Subprefeitura de Fraguesia/Brasilândia.

Com o tema Protagonismo Juvenil o evento terá oficinas e atividades realizadas pelos adolescentes e orientadores das entidades da região. Na programação música, dança, teatro, entre outras atrações.

O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ele regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988 internalizando uma série de normativas internacionais. Com o ECA foram possíveis muitos avanços como a criação de vários órgão e entidades como o PNAS, SINASE, CMESCA, Conselho de Direitos e Tutelares, CMDCA entre outros órgãos de Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes.

Serviço

20º aniversario do ECA
Data: 30 de julho
Horário: 8h às 13h
Local: CEE Oswaldo Brandão/Espaço Criança Esperança
Endereço: Rua Michihisa Murata, nº 120 (próximo a Estrada do Sabão)
Grátis