Prefeitura de São Paulo

O prefeito de São Paulo assinou na última terça-feira (28/9) o decreto que determina a reorganização do Departamento Patrimonial da Procuradoria Geral da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, alterando sua denominação para Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio (Demap). A assinatura do decreto concede ao novo departamento melhores condições na representação da Prefeitura em todos os juízos e instâncias, nas ações e nos feitos relativos à defesa do patrimônio material, imaterial e ambiental do Município.

Com a reorganização da Secretaria Municipal de Planejamento, parte da competência do então Departamento Patrimonial (PATR), relativa à gestão do patrimônio, passou para área específica daquela pasta. Assim, a Secretaria dos Negócios Jurídicos pôde readequar as atividades de PATR, que passou não só a cuidar da defesa do patrimônio imóvel, como também do móvel e do imaterial, além das questões judiciais envolvendo o meio ambiente.

A defesa do patrimônio imaterial possibilitará a preservação de manifestações culturais e outros valores concebidos pela comunidade no decorrer do tempo. Para tanto, suas procuradorias e subprocuradorias tiveram suas atribuições ampliadas para assumir, também, as novas tarefas.