Prefeitura de São Paulo

Com o tema Sem Homofobia, Mais Cidadania – Pela Isonomia dos Direitos, a 13ª edição da Parada do Orgulho LGBT pediu a inclusão da discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero na Lei nº 7.716/89 (Lei Kaó), que prevê os crimes resultantes de preconceito de raça, cor e nacionalidade. O tema foi escolhido no ano passado como forma de apoio ao projeto de lei nº 122/06 aprovado pela Câmara e redigido com base na proposta de lei elaborada pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e outras 200 organizações em 2001.

Se as alterações propostas pela lei forem aprovadas pelo Senado, todo aquele que sofrer discriminação por sua orientação sexual ou identidade de gênero terá os mesmos diretos que outros segmentos da população que sofrem discriminação ou preconceito em função da cor, etnia, raça, religião ou país de origem. A vítima de discriminação ainda poderá prestar queixa formal em qualquer delegacia, o que levará à abertura de processo judicial. Hoje, esse tipo de discriminação é enquadrado como crime comum, o que mascara a violência, além de não contribuir para seu término.

São Paulo é um dos poucos Estados que têm uma lei para punir a discriminação. A Lei estadual nº 10.948/01 estabelece multa que varia de R$ 1 mil a R$ 10 mil e pune estabelecimentos comerciais que promovem qualquer forma de discriminação. Os estabelecimentos podem ser até fechados, caso haja reincidência na discriminação. No entanto, a Lei não tem o caráter de transformar o fato em delito criminal específico.


Segurança

Cerca de 2,5 mil policiais e seguranças trabalharam no evento. A Polícia Militar destacou um efetivo de 1.200 policiais, a pé, na avenida Paulista. Nas imediações ficaram policiais em carros e motos, além do comando aéreo e da Tropa de Choque com Cavalaria.

A Secretaria de Participação e Parceria contratou outros 400 seguranças. A Guarda Civil Metropolitana enviou cerca de 400 policiais, além dos guardas da Polícia Civil. Para o tenente-coronel Orlando Taveiros, da Polícia Militar, o esforço resultou em uma diminuição no número de ocorrências registradas.

“Durante o evento, só registramos 81 ocorrências. Acredito que chegaremos a cerca de 150 ocorrências quando reunirmos os Boletins Eletrônicos”, prevê. O dado mostra uma redução significativa no número de ocorrências, já que no ano passado foram registradas 540 durante o evento. “A queda se deve ao patrulhamento preventivo e à maneira de organização dos policiais no local”, explica o tenente-coronel.

Outro avanço foi a parceria com a Guarda Civil Metropolitana na apreensão de bebidas alcoólicas vendidas ilegalmente por ambulantes. Segundo ele, foram apreendidas o equivalente a nove caçambas de bebidas.

A ação efetiva de apreensão de bebida pode ser medida na queda de atendimentos médicos – que historicamente representam quase a totalidade de problemas em anos anteriores. Em 2009 foram 412 atendimentos nos três ambulatórios instalados durante o percurso. No ano passado foram cerca de 700 casos.

O tenente-coronel disse também que, comparada com a Virada Cultural, outro evento que mobiliza milhões de pessoas nas ruas de São Paulo, a Parada foi mais tranqüila. Nenhuma ocorrência mais grave foi registrada durante o evento. A parada gera para o Município cerca de R$ 200 milhões e atrai 400 mil turistas. Em retorno financeiro, o evento é considerado o segundo maior da Cidade.